Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 58 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado sem efeito o Decreto nº 8.753, de 13 de fevereiro de 1972, que autorizou a Mineração Geral do Brasil Limitada a lavrar minério de ferro e associados no lugar denominado Samambaia, Distrito de Piedade do Paroepeba, Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, cujos direitos foram cedidos à Companhia Minas da Jangada S/A e posteriormente averbados em nome da Minerações Brasileiras Reunidas S/A - MBR.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 1.824/40)

Brasília, 20 de fevereiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"