Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam revogados os Decretos nº 34.762, de 08 de dezembro de 1953; nº 47.833, de 04 de março de 1960; nº 1.434. de 03 de outubro de 1962; nº 57.668, de 25 de janeiro de 1966 e nº 60.604, de 20 de abril de 1967.

Art. 2º - No prazo de 30 (trinta) dias, o Ministro da Aeronáutica baixará Instruções para o Funcionamento das Bandas de Música e Bandas Marciais da Aeronáutica.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 3 de janeiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTE GEISEL

J. Araripe Macedo"