Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º, e 65, letra "a", do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade da concessão outorgada à Rivero & Cia. Ltda., para lavrar conchas calcárias no lugar denominado Sítio Estirão Comprido, Distrito e Município de Iguapé, Estado de são Paulo, pelo Decreto nº 35.750, de 30 de junho de 1954.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 5.725/52).

Brasília, 02 de janeiro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki "