Decreto nº 81.120 de 26/12/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 1977

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, por postos, a vigorar a partir de 25 de dezembro de 1977.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o parágrafo primeiro do artigo 3º do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973,

DECRETA:

Art. 1º - Os efetivos globais, nas Armas e no Quadro de Material Bélico, a vigorar a partir de 25 de dezembro de 1977, são distribuídos por postos, pelas seguintes funções privativas e gerais:

POSTOS ARMAS E QMB FUNÇÕES PRIATIVAS FUNÇOES GERAIS (QEMG E QSG)EFETIVOS GLOBAIS 
CORONEL INFANTARIA CAVALARIAARTILHARIAENGENHARIA27 141410159 8012819451 
TENENTE-CORONEL INFANTARIA CAVALARIAARTILHARIAENGENHERIA82 375841322 1083871011136 
MAJOR INFANTARIA CAVALARIAARTILHARIAENGENHARIACOMUNICAÇÕESMATERIAL BÉLICO227 921228257361 18519713001291 
CAPITÃO INFANTARIA CAVALARIAARTILHARIAENGENHARIACOMUNICAÇÕESMATERIAL BÉLICO641 234330160801060 0290001580 
PRIMEIRO-TENENTE INFANTARIA CAVALARIAARTILHARIAENGENHARIACOMUNICAÇÕESMATERIAL BÉLICO1099 324418501452110 000003201 
SEGUNDO-TENENTE INFANTARIA CAVALARIAARTILHARIAENGENHARIACOMUNICACÕESMATERIAL BÉLICO443 14311710810330 00000 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 25 de dezembro de 1977.

Brasília, DF, 26 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Fernando Bethlem"