Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica outorgada à Empresa Mineradora e Industrial Santanense Ltda. concessão para lavrar minérios de ferro e manganês em terrenos de propriedade de José Araújo Mesquita, no lugar denominado Cochoeira dos Antunes, Distrito e Município de Itatiaiuçu, Estado de Mias Gerais, numa área de 47,6196ha, delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a 185m, mo rumo verdadeiro de 55ºNW, do canto NW, da casa de José Araújo Mesquita e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 68,75m-W, 41m-S, 68,75m-W, 41m-S, 68,75m-W, 41m-S, 68,75m-W, 41m - S, 132m - W, 164m - N, 21m - E, 150m - N, 21m - E, 150m - N, 21m - E, 150m - N, 21m - E, 150m -N, 21m - E, 150m -N, 27m -E, 192m - N, 60m - E, 10m - N, 60 - E, 10m - N, 60m - E,10m - N, 60m - E, 10m - N 60m -E, 10m - N, 60m - E, 10m - N, 60m - E, 10m - N, 60m - E,10m - N, 72m - E, 20m - S, 16,50m - W, 60m - S, 16,50m - W, 60m - S, 16,50m - W, 60m - S, 20m - W, 72m - S, 41,50m - W, 150m - S, 41,50m - W, 150m - S, 41,50m - W, 150m - S, 41,50m - W, 150m - S, 41,50m - W 150m - S.

Art. 2º - A concessão de que trata este Decreto e outorgada mediante as condições constantes do Código de Mineração e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 02 de julho de 1968.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 5761/65).

Brasília, 12 de dezembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Arnaldo Rodrigues Barbalho"