Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Declarada a caducidade da concessão outorgada a Francisco Pereira de Oliveira, para lavrar mica e associados no lugar denominado Coqueiros, Distrito de Simão Pereira, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 38.974, de 04 de abril de 1956.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 2.243/53)

Brasília, 12 de dezembro de 1977; 156º da Independência 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Arnaldo Rodrigues Barbalho"