O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do Art.55, da Lei Orgânica do Município do Natal,

Decreta:

Art. 1º São considerados feriados no Município do Natal, para fins do que dispõe a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, combinado com o inciso XIII do art. 5º da Lei Orgânica do Município do Natal, as seguintes datas do ano 2007, constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Os dirigentes dos órgãos e entidades são responsáveis pela preservação e pelo funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 02 de janeiro de 2007.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito