Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos do artigo 58 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado sem efeito o Decreto número quarenta mil seiscentos e cinqüenta e três (40.653), de vinte e oito (28) de dezembro de mil novecentos e cinqüenta e seis (1956), que autorizou o cidadão brasileiro Armando João Caropreso a lavrar argila e associados em terrenos de propriedade da Companhia Territorial Urbana Paulista, no lugar denominado Butantan, Distrito e Município de São Paulo, Estado de São Paulo, cujos direitos foram averbados em nome da Princesa Maria Grazzia Matarazzo Moncada.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 5.785/54)

Brasília, 23 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"