Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º, e 65, letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade da concessão outorgada á Sociedade Brasileira de Mineração Ltda., para lavrar minério de manganês e associados em terrenos devolutos, no lugar denominado Maciço de Urucum, Distrito de Albuquerque, Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso, pelo Decreto nº 43.352, de 12 de março de 1958.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM Nº 3.696/48)

Brasília, 22 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"