Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º, e 65 letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade da concessão outorgada à Mineração Serra do Cipó Ltda., para lavrar minério de manganês em terrenos de propriedade de Joaquim Rodrigues Cardoso Pinto, no lugar denominado Joaquim Rodrigues, Distrito de Fechados, Município de Santana do Pirapama, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 72.741, de 04 de setembro de 1973.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 7.729/90).

Brasília, 22 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"