Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letras "a" e "n" e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, 2 (dois) terrenos rurais com as respectivas benfeitorias, com a área total de 1.390.190,28m2 (hum milhão, trezentos e noventa mil, cento e noventa metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), situados no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, correspondente a 2 (duas) glebas, tituladas a diversos particulares, assim descritas:

1a. GLEBA - Área: 690.190,28m2 (seiscentos e noventa mil, cento e noventa metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), dividida em 7 (sete) partes, como se segue:

01 - Área de 65.989,80m² (sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), confrotando: ao Norte, 407,30m, coma Rodovia RS-509; a Sudeste, 501,80m, com terras de propriedade dos herdeiros de Tereza B. Baldissera; a Oeste 392,15m, com terras da União (Base Aérea da Santa Maria);

02 - Área de 186.986,13m² (cento e oitenta e seis mil, novecentos e oietnta e seis metros quadrados e treze decímetros quadrados), com benfeitorias, confrotando: ao Norte, 244,80m, com a Rodovia RS-509; a Sudeste, 848,30, com terras de Carlos Ferenzena; a oeste, 478,20m, com terras da União (Base Aérea de Santa Maria); e a Noroeste, 501,80m. com terras de João Farenzena;

03 - Área de 139.451,11m² (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e um metros quadrados e onze decímetros quadrados), confrontando: ao Norte,112,40, com a Rodovia RS-509,a Sudeste, 496,74m, com terras de João Farenzena e antiga estrada municipal PAINS-ARROIO DO SOL; a sudoeste, 131,30m, com terras de João Batista Calegari; a Noroeste, 313,40m,.com terras de União (Base Aérea de Santa Maria) e 848,30m, com terras de propriedade dos herdeiros de Tereza Bianchini Baldissera;

04 - Área de 96.707,47m² (noventa e seis mil, setecentos e sete metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados com benfeitorias, confrontando; ao Norte, 132,40m, qu liga Santa Maria à Restinga Seca; a Sudeste,342,10m, com terras de Dozulina Grigolo Tonetto; ao Sul, 282,36m, com a antiga estrada municipal PAINS-ARROIO DO SOL; a sudoeste, 37,40m,com terras de Carlos Farenzena e a Noroeste, 459,34m, com terras de Carlos Farenzena

05 - Área de 73.521,00m² (setenta e três mil, quinhentos e vinte e um metros quadrados), com benfeitorias, confrontando: a Nordeste, 308,50m, com a ferrovia que liga Santa Maria a Restinga Seca; a Sudeste,169,58, com terras dos herdeiros de João Caetano Tonetto; a Sudoeste, 282,20m, com a antiga estrada municipal PAINS-ARROIO DO SOL, a Oeste, 342,40m, com terras de João Farenzena;

06 - Área de 116.166, 41m² (cento e dezesseis mil, cento e sessenta e seis metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), confrontando: ao Norte 550,com, com a antiga estrada municipal PAINS-ARROIO DO SOL e 169,58, com terras de Dozulina Grigolo Tonetto; a Nordeste,165,30, com a ferrovia que liga Santa Maria à Restinga Seca; ao Sul, 686,12m, com terras dos herdeiros de João Caetano Tonetto; a Sudeste, 152,15m, com terras de Celso Miguel Stefanello e Mauro Estefanel; a Noroeste, 100,00m, com a antiga estrada municipal PAINS-ARROIO DO SOL;

07 - Área de 11.368,36m² (onze mil, trezentos e sessenta e oito metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), confrontando: a Nordeste, 152,15m, com terras dos herdeiros de João Caetano Tonetto; ao Sul, 206,00m, com terras de propriedade de Celso Miguel Estefanello e Miguel Stefanel; a Noroeste, 150,50m, com terras de Carlos Farenzena;

2a GLEBA - (contígua à 1a. Gleba) - Área aproximada de: 700.000,00m2 (setecentos mil metros quadrados), confrotado: ao Norte, 206.00m, com terras de Celso Miguel Stefanello e Mauro Stefanel e 686,12m, com terras dos herdeiros de João Caetano Tonetto; a Nordeste, 314,50m, com a ferrovia que liga Santa Maria à Restinga Seca; a Sudoeste, 1.758,50m, com a Vala da Universidade Federal de Santa Maria; a Oeste, 338,40m, com terras da União (Base Aérea de Santa Maria); a Noroeste, 131,30, com terras de Carlos Farenzena.

Art. 2º Os terrenos de que o artigo anterior destinam-se à ampliação da pista de pouso e rolamento da Base Aérea de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, conforme consta do processo protocolizado no Ministério da Aeronáutica sobre o nº 50-01/2945/77.

Art. 3º Fica o Ministério da Aeronáutica autorizados a promover a efetivação da desapropriação de que trata o presente Decreto, na forma do artigo 10, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, correndo as despesas à conta dos recursos financeiros próprios.

Art. 4º De acordo com o artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a presente desapropriação é declarada de urgência, para efeito de imediata emissão de posse.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

J. Araripe Macedo"