Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º, e 65, letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade da concessão outorgada a Luiz Landim Cassal, para lavrar fedspato em terrenos de propriedade de João Martins de Oliveira, no lugar denominado Bairro dos Caetanos, Distrito e Município de Santa Branca, Estado de São Paulo, pelo Decreto nº 44.703, de 20 de outubro de 1958.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 6.519/51).

Brasília, 10 de novembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"