Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, nos termos dos artigos 43 e 66, § 2º do Decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta no processo DNPM nº 650-61,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pelo Decreto nº 56.691, de 9 de agosto de 1965, averbado em nome de Ferro de Belo Horizonte S.A. - FERROBEL, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica outorgada à Ferro de Belo Horizonte S.A. - FERROBEL a concessão para lavrar minério de ferro em terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no lugar denominado Córrego da Serra, (Mangabeiras), distrito e município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e dezoito hectares, quarenta e um ares e noventa e um centiares (218,4191ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a quatrocentos e seis metros e setenta e cinco centímetros (406,75m), no rumo verdadeiro de setenta e oito graus e quarenta e dois minutos sudoeste (78º42'SW) do marco geodésio nº 227 do pico da Serra do Curral e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e oitenta e um metros (481m) dez graus e quinze minutos nordeste (10º15'NE); trezentos e quarenta e quatro metros e doze centímetros (344,12m), oitenta e três graus e quarenta e um minutos noroeste (83º41'NW); setenta e oito metros (78m), quarenta e nove graus noroeste (49º NW); cento e oitenta e três metros (183m), dez graus noroeste (10ºNW); trezentos e setenta e seis metros (376m), trinta e cinco graus e trinta minutos noroeste (35º30'NW); mil quinhentos e trinta metros (1530m), cinqüenta e sete graus e vinte minutos sudoeste (57º20'SW); quarenta e cinco metros (45m), sessenta e quatro graus sudoeste (64ºSW); mil quatrocentos e dezesseis metros e oito centímetros (1.416,08m), vinte e nove graus e vinte e um minutos sudeste (29º21'SE); duzentos e vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros (225,50m), sessenta e um graus e quinze minutos nordeste (61º15'NE) vinte e nove metros (29m), trinta graus e vinte minutos nordeste (30º20'NE); dezessete metros (17m), norte (N); setenta metros e cinqüenta centímetros (70,50m), trinta e três graus nordeste (33ºNE); cinqüenta e um metros e cinqüenta centímetros (51,50m), cinqüenta e um graus e trinta minutos nordeste (51º30'NE); cinqüenta metros (50m), trinta e cinco graus nordeste (35ºNE); quarenta metros (40m), onze graus nordeste (11ºNE); trinta e dois metros (32m), sessenta e quatro graus e quarenta e cinco minutos nordeste (64º45'NE); trinta e oito metros (38m), quarenta graus e trinta minutos nordeste (40º30'NE), trinta e sete metros (37m), vinte e seis graus nordeste (26ºNE); vinte e seis metros e setenta e três centímetros (26,73m), quarenta e dois graus e trinta e nove minutos nordeste (42º39'NE); sessenta e nove metros (69m), sessenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (64º30'NE); trinta e seis metros e cinqüenta centímetros (36,50m), oitenta e quatro graus e quarenta e cinco minutos sudeste (84º45'SE); cinqüenta e dois metros e cinqüenta centímetros (52,50m), setenta e sete graus nordeste (77ºNE); vinte e sete metros (27m), quarenta e nove graus nordeste (49ºNE); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), setenta e nove graus e quinze minutos nordeste (79º15'NE); setenta e três metros (73m), cinqüenta e três graus e quinze minutos nordeste (53º15'NE); trinta e nove metros e cinqüenta centímetros (39,50m), dez graus e dez minutos nordeste (10º10'NE); trinta e cinco metros (35m), setenta e oito graus e quinze minutos nordeste (78º15'NE); quarenta e sete metros e setenta centímetros (47,70m), sessenta e um graus e trinta e três minutos sudeste (61º33'SE); trinta e três metros e cinqüenta centímetros (33,50m), setenta e três graus e trinta minutos nordeste (73º30'NE); vinte e quatro metros (24m), oitenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos sudeste (85º45'SE); trinta metros e cinqüenta centímetros (30,50m), cinqüenta e dois graus e cinqüenta minutos nordeste (52º50'NE); vinte e cinco metros (25m), dezenove graus e quarenta e cinco minutos nordeste (19º45'NE); cinqüenta e seis metros (56m), quarenta e oito graus e trinta minutos nordeste (48º30'NE); vinte e seis metros e cinqüenta centímetros (26,50m), setenta graus nordeste (70ºNE); cinqüenta e quatro metros e quarenta e cinco centímetros (54,45m), vinte e oito graus e quarenta e dois minutos nordeste (28º42'NE); quarenta e sete metros e cinqüenta centímetros (47,50m), sessenta e dois graus e trinta minutos nordeste (62º30'NE); quarenta e sete metros (47m), quarenta graus e quinze minutos nordeste (40º15'NE); cinqüenta e nove metros e cinqüenta centímetros (59,50m), oito graus nordeste (08ºNE); trinta e dois metros (32m), nove graus e trinta minutos noroeste (09º30'NW); vinte e dois metros (22m), dezessete graus e quinze minutos nordeste (17º15'NE); sessenta metros (60m), sessenta e três graus e trinta minutos nordeste (63º30'NE); cento e setenta e oito metros e noventa e cinco centímetros (178,95m), trinta e sete graus e dezessete minutos nordeste (37º17'NE).

Art. 2º A presente retificação será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - (DNPM nº 650-61).

Brasília, 6 de setembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Arnaldo Rodrigues Barbalho"