Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei número 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei número 6.282, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o registro, em nome da União Federal, do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, ocupado pela Estação Transmissora do Comando da 7aRM/7aDE, situado à Rua Moisés Correia Silva, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, ocupado nos últimos vinte anos, sem interrupção nem oposição, pelo Ministério do Exército, que assim se descreve e confronta: o ponto 1 foi situado no encontro da extremidade da cerca de arame que limita o Próprio Nacional em alinhamento paralelo à Avenida Mac Arthur e margem W do Rio Jordão. Partindo do ponto 1, marco de pedra, na direção geral NW, ao longo da cerca de arame, limite posterior de lotes que entestam na Avenida Mac Arthur, medindo 353,50m, encontra-se o ponto 2, confrontando respectivamente com os lotes número 46,45 e 44 de Otacilio Gomes da Costa; lote número 43 de Arnaldo Baltar de Medeiros; lote número 42 de Fernando Uchôa de Medeiros; lote número 41 de Alfredo Uchôa de Medeiros; lote número 40 de Adinaldo Rosa de Lima; lote número 39 de José Augusto Alves P. Filho; lote número 38 de Adinaldo Rosa Lima; lote número 37 de Amorim e Vieira Ltda.; lote número 36 de Otacílio Gomes da Costa; lotes números 35, 34, e 33 de Umtemar Hotéis e Turismo Ltda.; lotes números 32 e 31 de Otacílio Gomes da Costa; lote número 30 de José Augusto Alves P. Filho; lotes números 29,28 e 27 de Otacílio Gomes da Costa; lotes número 26 e 25 da Construtora Lemos & Crimold Ltda.; lotes número 24 e 23 de Paulo Otaviano de Souza Filho e lote número 22 de José Tavares de Melo. Partindo do ponto 2, na direção geral NE, ao longo da cerca de arame, limite posterior de lotes que entestam na Rua Moisés Correia Silva, medindo 215,30m, encontra-se o ponto 3, confrontando, respectivamente, com os lotes números 20 e 19 de Teofilo Sebastião da Fonseca; lote número 18 de José Augusto Alves P. Filho; lotes número 17, 16; 15 e 14 de Otacilio Gomes da Costa; lote número 13 de Jorge José Henrique Lambert; lote número 12 de Otacílio Gomes da Costa; lote número 11 de José Augusto Alves P. Filho; lotes número 10, 9, 8, 7, 6 e 5 de Otacilio Gomes da Costa; lote número 4 de Gabriel Dannusio Gomes; lotes número 3 e 2 de John William Duyers e lote número 1 de Otacilio Gomes da Costa. Partindo do ponto 3, continuando na direção geral NE, entestando na Rua Moisés Correia Silva, e cortando transversalmente a entrada da Estação Transmissora, medindo 3,20m, encontra-se o ponto 4. Partindo do ponto 4, continuando na direção geral NE, confrontando com terrenos de propriedade de Estevão Cavalcanti de Albuquerque, medindo 104,00m, encontra-se o ponto 5. Partindo do ponto 5, ainda na direção geral NE, confrontando com terrenos de Marinha, medindo 81,50m, encontra-se o ponto 6, situado à margem do Rio Jordão. Partindo do ponto 6, na direção geral SE, seguindo ao longo da margem do Rio Jordão, chega-se ao ponto 1, início da presente demarcação e descrição, fechando um perímetro de forma irregular, com superfície de 124.701,04m². Os nomes dos confrontantes foram coletados por ocasião do levantamento topográfico, podendo ter evoluído para sucessores. O imóvel em questão está caracterizado de acordo com a planta e os documentos que acompanham a Exposição de Motivos número 49, de 29 de abril de 1977, do Ministério do Exército.

Art. 2º - O imóvel referido no artigo 1º pertence à Circunscrição do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Recife, PE.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de julho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Sylvio Frota

Mário Henrique Simonsen"