Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do processo nº 2.190-DASP, de 1977,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados, na forma dos Anexos I e I-A, II e II-A, III e IV deste Decreto, os Anexos I e I-A, II e II-A, IV e V do Decreto número 77.940, de 30 de junho de 1976, na parte referente à Categoria Funcional de Professor de Ensino Superior, Classe: Professor Titular, Código M-401.6, do Grupo-Magistério, e aos empregos de Auxiliar de Ensino, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Na aplicação deste Decreto serão observadas, no que couber, as disposições do Decreto nº 77.940, de 30 de junho de 1976.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"