Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 841, de 1977, conforme consta dos Processos números 6.592, de 1974 - CFE e GM 1.119, de 1977 do Ministério da Educação e Cultura.

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimento ao curso de Geografia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santa Cruz do Rio Pardo, com sede na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, mantida pela Instituição Toledo de Ensino, para efeito de expedição e registro de diplomas dos alunos graduados.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de maio de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"