Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação de São Paulo, conforme consta do Processo número 206.548, de 1977, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimento ao curso de Administração, da Faculdade de Administração de Empresas de Jahu, mantida pela Fundação Educacional de Jahu, com sede na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de maio de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"