Decreto nº 7972 DE 15/10/2014

Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 16 out 2014

Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2014, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Maceió, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inc. V, da Lei Orgânica do Município de Maceió, e tendo em vista o Decreto Municipal nº 7.595 de 27 de Dezembro de 2013,

Decreta:

Art. 1º Fica antecipado para segunda-feira, dia 27 de Outubro de 2014, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, de que trata o inciso XVI do art. 1º do Decreto Municipal nº 7.595 de 27 de Dezembro de 2013, em todas as repartições públicas do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 15 de Outubro de 2014.

Rui Soares Palmeira

Prefeito de Maceió