Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens I e V da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a incorporação à Escola Paulista de Medicina, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, na forma da Lei número 4.421, de 29 de setembro de 1964, dos cursos atualmente ministrados pela Escola Paulista de Enfermagem, da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de maio de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"