Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e nos termos dos artigos 43 e 66, § 2º do Decreto-lei número 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei número 318, de 14 de março de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM número 2.354, de 1944,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada a Amintas Jacques de Moraes pelo Decreto número 15.644, de 24 de maio de 1944, averbado em nome da Companhia Aços Especiais Itabira (ACESITA), retificado pelo Decreto número 19.708, de 3 de outubro de 1945, cujo artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica outorgada à Companhia Aços Especiais Itabira (ACESITA) concessão para lavrar minério de ferro em terrenos de sua propriedade e de herdeiros de Cirino Cezário de Souza, herdeiros de Gastão Ferreira, herdeiros de José Bragança, Daniel Utsch, Deusdeth Rosa, herdeiros de Sebastião Hilário, Família Ferreira, herdeiros de Francisco Diogo Félix e Companhia Vale do Rio Doce, nos lugares denominados Periquito, Pombal, Esmeril, Paredão, Cirino, Camarinha, Onça e Carolina, Distrito e Município de Itabira, Estado de Minas Gerais, numa área de oitocentos e quarenta hectares, noventa e três ares e dezesseis centiares (840,9316ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a dois mil duzentos e setenta e dois metros e sessenta e quatro centímetros (2.272,64m), no rumo verdadeiro de quarenta e oito graus, trinta e oito minutos e dezessete segundos sudoeste (48º38'17"SW) da extremidade noroeste (NW) do edifício do Hotel Pousada do Pinheiro, no local denominado Serrinha, identificado pelo marco de triangulação número 24 - Embrafoto, e os lados a partir desse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e quarenta metros e quarenta e cinco centímetros (640,45m), dez graus, dez minutos e vinte e sete segundos sudoeste (10º10'27"SW); quatrocentos e sessenta metros (460m), oitenta e nove graus sudoeste (89ºSW); quinhentos e vinte e seis metros e sessenta e dois centímetros (526,62m), trinta graus e três minutos sudeste (30º03'SE); trezentos e noventa metros (390m), vinte graus e trinta e dois minutos sudoeste (20º32'SW); quinhentos e noventa metros (590m), quarenta e quatro graus e trinta e três minutos sudoeste (44º33'SW), quatrocentos e quarenta e um metros e sessenta e dois centímetros (441,62m), trinta e sete graus e quarenta e dois minutos sudeste (37º42'SE); quinhentos e oitenta e um metros e quatorze centímetros (581,14m), cinqüenta e sete minutos sudoeste (00º57'SW); mil quatrocentos e setenta e seis metros e seis centímetros (1.476,06m), oitenta e um graus e cinqüenta e quatro minutos sudoeste (81º54'SW); duzentos e trinta e sete metros e oitenta e sete centímetros (237,87m), oitenta e cinco graus, trinta e um minutos e trinta e nove segundos noroeste (85º31'39"NW); duzentos e oitenta e quatro metros e quinze centímetros (284,15m), sessenta e nove graus, cinquenta e nove minutos e trinta e nove segundos noroeste (69º59'39"NW); trezentos e quarenta e cinco metros (345m), dez graus, dez minutos e vinte e um segundos nordeste (10º10'21"NE); duzentos e vinte e dois metros (222m), setenta e um graus, dois minutos e vinte e um segundos nordeste (71º02'21'NE); trezentos e noventa e nove metros e setenta e cinco centímetros (399,75m), trinta e seis graus, sete minutos e vinte e um segundos nordeste (36º07'21"NE); trezentos e onze metros e oitenta e três centímetros (311,83m), onze graus, cinquenta e dois minutos e trinta e nove segundos noroeste (11º52'39"NW); seiscentos e onze metros e noventa e dois centímetros (611,92m), oito graus, trinta e cinco minutos e vinte e um segundos nordeste (08º35'21"NE); quatrocentos e cinquenta metros e vinte e três centímetros (450,23m), sessenta e oito graus, quinze minutos e trinta e nove segundos noroeste (68º15'39"NW); duzentos e quinze metros e dez centímetros (215,10m), vinte graus, quarenta e seis minutos e trinta e nove segundos noroeste (20º46'39"NW); duzentos e trinta e seis metros (236m), dezoito graus, trinta e nove minutos e vinte e um segundos nordeste (18º39'21"NE); noventa e sete metros e cinquenta centímetros (97,50m), vinte e sete graus, trinta e nove minutos e trinta e nove segundos noroeste (27º39'39"NW); cento e quatro metros e noventa e cinco centímetros (104,95m), setenta e cinco graus, cinquenta e três minutos e trinta e nove segundos noroeste (75º53'39"NW); cento e dezessete metros e cinquenta e cinco centímetros (117,55m), quatorze graus, dez minutos e vinte e um segundos nordeste (14º10'21"NE); seiscentos e noventa e um metros e sessenta e dois centímetros (691,62m), vinte e sete graus, trinta e nove minutos e trinta e nove segundos noroeste (27º39'39"NW); duzentos e setenta e três metros e quarenta e quatro centímetros (273,44m), trinta e nove graus, quatorze minutos e vinte e um segundos nordeste (39º14'21"NE); quatrocentos e cinquenta e oito metros e quarenta centímetros (458,40m), quatro graus, vinte e sete minutos e trinta e nove segundos noroeste (04º27'39"NW); quinhentos e nove metros (509m), vinte e quatro graus, vinte e sete minutos e trinta e nove segundos noroeste (24º27'39"NW); quatrocentos e quarenta e quatro metros e cinquenta centímetros (444,50m), dezessete graus, vinte e sete minutos e trinta e nove segundos noroeste (17º27'39"NW); mil duzentos e oitenta metros (1.280m), oitenta e dois graus, quarenta e dois minutos e vinte e um segundos sudoeste (82º42'21"SW); quinhentos e setenta e oito metros e vinte centímetros (578,20m), quatorze graus, quarenta e dois minutos e vinte e um segundos nordeste (14º42'21"NE); quatrocentos e noventa e seis metros (496m), setenta e um graus, sete minutos e vinte e um segundos nordeste (71º07'21"NE); seiscentos e sessenta metros e quarenta centímetros (660,40m), oitenta e quatro graus, vinte e dois minutos e vinte e um segundos nordeste (84º22'21"NE); duzentos e trinta metros (230m), quinze graus, trinta e sete minutos e trinta e nove segundos sudeste (15º37'39"SE); duzentos metros (200m), sessenta e oito graus, trinta e sete minutos e trinta e nove segundos sudeste (68º37'39"SE); seiscentos e dezessete metros (617m), quarenta e um graus, sete minutos e trinta e nove segundos sudeste (41º07'39"SE); duzentos e quinze metros (215m), sessenta e seis graus, trinta e sete minutos e trinta e nove segundos sudeste (66º37'39"SE); seiscentos e noventa metros (690m), sete graus, trinta e sete minutos e trinta e nove segundos sudeste (07º37'39"SE); novecentos e sessenta e três metros (963m), vinte e três graus, quarenta minutos e trinta e nove segundos sudeste (23º40'39"SE); quinhentos e trinta metros e setenta centímetros (530,70m), quarenta e um graus, dezenove minutos e vinte e um segundos nordeste (41º19'21"NE); quatrocentos e sessenta e cinco metros e quarenta centímetros (465,40m), doze graus, vinte e três minutos e trinta e nove segundos noroeste (12º23'39"NW); duzentos e noventa e seis metros e cinquenta centímetros (296,50m), setenta e oito graus e trinta e oito centímetros (296,50m), setenta e oito graus e trinta e oito minutos nordeste (78º38'NE); trezentos e cinco metros (305m), trinta e três graus e vinte e dois minutos sudeste (33º22'SE); trezentos e quatorze metros e cinquenta e oito centímetros (314,58m), sessenta e seis graus, vinte e sete minutos e quinze segundos sudeste (66º27'15"SE); oitocentos e noventa e nove metros e oito centímetros (899,08m), cinquenta e oito graus e vinte e quatro minutos sudeste (58º24'SE).

Art. 2º A presente retificação será transcrita no Livro C - Registro dos Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Minas e Energia.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM número 2.354, de 1944)

Brasília, 4 de maio de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"