Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, item I, da Lei nº 5.972, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei nº 6.282, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o registro em nome da União Federal, do imóvel constituído por terreno e benfeitorias, ocupado pela 2ª Divisão de Levantamento; Centro de Preparação de Oficiais da Reserva; 3º Batalhão de Polícia do Exército; Companhia de Comando da 6ª Divisão do Exército; 3ª Companhia de Engenharia Depósito e Manutenção e Estação Receptora RS/1, situado à Rua Tenente-Coronel Luiz Correia Lima, sem número, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul ocupado nos últimos vinte anos, sem interrupção nem oposição pelo Ministro do Exército, que assim se descreve e confronta: o ponto 1 foi situado no lado SE da Rua Tenente-Coronel Luiz Correia Lima, onde o Próprio Nacional, confronta com o terreno de Erich F. G. Woerne, ponto este que dista 70,00m do eixo da Rua Mariano de Matos. Partindo do ponto 1 com rumo magnético 28º10'23"SE, medindo 442,10m encontra-se o ponto 2; partindo do ponto 2 com rumo magnético 23º19'39"SE, medindo 11,09m encontra-se o ponto 3; partindo do ponto 3 rumo magnético 21º28'46"SE, medindo 10,24m encontra-se o ponto 4; partindo do ponto 4 com rumo magnético 19º02'31"SE, medindo 41,36m encontra-se o ponto 5; partindo do 5 com rumo magnético 15º29'53"SE, medindo 104,12m encontra-se o ponto 6; partindo do ponto 6 com rumo magnético 15º27'37"SE, medindo 51,92m encontra-se o ponto 7, os alinhamentos compreendidos entre os pontos 1 e 7 estão materializados por muro e confrontam com terrenos de Erich F. G. Woerne, Viúva Maria José da Silva Leães, Ítalico Machiori Filho, Carlos Roberto Silveira, Luiz Olinto Carvalho, Ênio Manhós de Souza, Airtom Pereira da Silva, Jorge Corrêa, Viúva Maria Cunha, Osvaldo Dias, Valter Guaranha, Travessa sem denominação, Dorival Rosa de Oliveira, Cizenando Mauro Maidana, Francisco da Costa Vargas, Viúva Alcina Moura, Viúva Dalva Ruschiske, Ernesto Andrade, Valcir Braga, Nilo Ernestino dos Anjos, Alfredo Soares Cardoso, Noelci Fuzinato Camargo, Vidalêncio Martins Pedroso, Poly Paulo Colares, Laurindo Soares Cardoso Filho, João Arlindo Araújo, Viúva Isolina Rodrigues, Viúva Maria Monteiro, Luiz Franzoni, Irdecard Aeckerle, Adolfo Pastor, Viúva Guaranha, José Romeu Tielka, Travessa 19 de Março, Ailton José Machado, Viúva Atanásia Ibanhes, João Vicente Marques, Adalberto G. Brum, Luiz Titão, Arnoldo R. de Almeida, Adão Ruy Machado, Travessa Nadir, Luiz Carlos Prado, Araré Duforte, Vicente de Oliveira, Gonzaga de Lima, Valter Landi, Décio Ferreira dos Santos, Travessa Ieda, Elpídio da Silva Câmara e Oscar Caetano Motta; partindo do ponto 7 com rumo magnético 15º31'15"SE, medindo 46,53m encontra-se o ponto 8; partindo do ponto 8 com rumo magnético 15º30'24"SE, medindo 10,59m encontra-se o ponto 9; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 7 e 9 estão materializados por cerca de arame e confrontam com terrenos de Oscar Caetano Motta, Travessa 8 de Setembro e Viúva Dalila Quadros Neves; partindo do ponto 9 com rumo magnético 26º01'02"SW, medindo 525,30m encontra-se o ponto 10; partindo do ponto 10 com rumo magnético 52º08'54"NW, medindo 474,59m encontra-se o ponto 1; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 9 e 11 estão materializados por cerca de arame e confrontam com terras do INPS; partindo do ponto 11 com rumo magnético 37º49'33"NE medindo 257,46m encontra-se o ponto 12; partindo do ponto 12 com rumo magnético 72º18'42"NE, medindo 1,94m encontra-se o ponto 13; partindo do ponto 13 com rumo magnético 15º29'53"NE, medindo 17,78m encontra-se o ponto 14; partindo do ponto 14 com rumo magnético 75º21'29"SE, medindo 2,29m encontra-se o ponto 15; partindo do ponto 15 com rumo magnético 26º50'18"NE, medindo 11,25m encontra-se o ponto 16; partindo do ponto 16 com rumo magnético 35º17'39"NW, medindo 41,02m encontra-se o ponto 17; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 11 e 17 estão materializados por cerca de arame e confrontam com terrenos de Rui Collares Machado, Otavina Neves Kowalski, João Pena de Oliveira Filho, José Fragoso dos Santos, Cláudio Gracco Spolaor, Ermênio Pio Soares de Lima, Rua Cleveland, Helena Karan Veppo ou sucessores, Argeu Silveira Corrêa e Terezinha de Jesus Karan Nicosia ou sucessores; partindo do ponto 17 com rumo magnético 37º11'14"NW, medindo 198,55m encontra-se o ponto 18; o alinhamento entre os pontos 17 e 18 está materializado por muro e confronta com terrenos de Terezinha de Jesus Karan Nicosia ou sucessores, Abílio Karan o sucessores, Rua Santa Cruz, Viúva Catarina Pinto Garcia e Teófilo Fernandes do Rego; partindo do ponto 18 com rumo magnético 37º54'42"NW, medindo 96,38m encontra-se o ponto 19 situado no lado sul da Rua Tenente-Coronel Luiz Correia Lima; o alinhamento entre os pontos 18 e 19 está materializado por cerca de arame e confronta com o terreno de Teófilo Fernandes do Rego; partindo do ponto 19 com rumo magnético 15º22'27"NE, medindo 100,86m encontra-se o ponto 20; partindo do ponto 20 com rumo magnético 33º11'35"NE medindo 21,43m encontra-se o ponto 21, partindo do ponto 21 com rumo magnético 49º33'08"NE, medindo 152,26m encontra-se o ponto 22; partindo do ponto 22 com rumo magnético 22º55'36"SE, medindo 4,52m encontra-se o ponto 23; partindo do ponto 23 com rumo magnético 53º39'43"NE, medindo 31,88m encontra-se o ponto 24; partindo do ponto 24 com rumo magnético 31º14'21"NW, medindo 7,13m encontra-se o ponto 25; partindo do ponto 25 com rumo magnético 58º54'08"NE, medindo 199,54m encontra-se o ponto 1 início desta descrição e demarcação, fechando perímetro de forma irregular que encerra superfície de 420.183,76m²; os alinhamentos compreendidos entre os pontos 19 e 1 estão em parte materializados com cerca de arame e outra parte com muro confrontando com a Rua Tenente-Coronel Luiz Correia Lima, onde entesta o Próprio Nacional descrito. Os nomes dos confrontantes foram coletados por ocasião do levantamento topográfico, podendo ter evoluído para sucessores, de acordo com a planta e os documentos que acompanham a Exposição de Motivos nº 16, de 7 de março de 1977, do Ministério do Exército.

Art. 2º O imóvel referido no artigo 1º pertence à segunda Circunscrição do Registro de Imóveis da Comarca de Porto Alegre, RS.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Sylvio Frota

José Carlos Soares Freire"