Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo nº 211.195-77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 73.950, de 17 de abril de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Psicologia, licenciatura, e Formação de Psicólogo, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Sagrado Coração de Jesus, mantida pelo Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, com sede na cidade de Bauru, Estado de São Paulo."

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"