Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item lll, da Constituição, e nos termos dos artigos 63, § 3º e 65, letra "a", do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a caducidade da concessão outorgada à Diatomita Industrial Ltda., para lavra diatomita no lugar denominado Lagoa das Pombas, Distrito de Eusébio, Município de Aquiraz, Estado do Ceará, pelo Decreto nº 16.016, de 6 de julho de 1944.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 3.369-39)

Brasília,13 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"