Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Vale do Rio Doce, faixas de terra, de propriedade de particulares, necessárias à retificação e duplicação do ramal ferroviário entre as localidades de João Monlevade e Costa Lacerda, faixas essas situadas nos municípios de João Monlevade, Rio Piracicaba e Santa Bárbara, no Estado de Minas Gerais, compreendendo imóveis urbanos e rurais e domínio útil de terreno porventura foreiros, inclusive benfeitorias neles existentes.

Art. 2º - As faixas de terra referidas no artigo anterior, com aproximadamente 6.200.00m2 (seis milhões e duzentos mil metros quadrados) são representadas pela poligonal cujos vértices têm as seguintes coordenadas:

Parágrafo único - A poligonal tem como ponto de partida o eixo da Estação de João Monlevade, que tem as seguintes coordenadas do Sistema CNGE:

X = 45.670

Y = 34.975

Onde o eixo dos yy é paralelo à direção Norte - Sul verdadeiro.

Art. 3º - Fica Companhia Vale do Rio Doce autorizada a promover em seu nome e com seus próprios recursos, a desapropriação de que trata este Decreto, na forma da legislação vigente.

Art. 4º - A Companhia Vale do Rio Doce poderá invocar a urgência, para efeito de prévia imissão na posse, de parte ou da totalidade das faixas de terras, nos termos do artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.783, de 21 de maio de 1956.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 8 de março de 1977; 156º da Independência e 89º da República

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"