Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Artigo único.- É declarado luto oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Fakhruddin Ali Ahmed, Presidente da República da Índia.

Brasília, 11 de fevereiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Armando Falcão"