Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição de acordo com o artigo 47 da Lei n. 5.540 de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei n 842, de 9 de setembro de 1969 e tendo em vista o Parecer do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, conforme consta do Processo n. 253.158 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura.

DECRETA:

Art. 1 Fica autorizado o funcionamento do curso de Biblioteconomia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva, com sede na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo.

Art. 2 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de janeiro de 1977 156 da Independência e 89 da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"