Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 103, § 4º, da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971 (Estatuto dos Militares), decreta:

Art. 1º São fixadas, para ano-base de 1976, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para promoção no Exército, para as Armas e Quadros de Oficiais do Exército:

I - Coronéis:

a) 1/6 (um sexto) das Armas e dos Quadros de Material Bélico e de Médicos;

b) 1/7 (um sétimo) dos Quadros de Farmacêuticos, Dentistas, Veterinários e Intendentes.

II - Tenentes-Coronéis:

a) 1/8 (um oitavo) das Armas e dos Quadros de Material Bélico, Médicos e Intendentes;

b) 1/10 (um décimo) dos Quadros de Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

III - Majores:

a) 1/8 (um oitavo) das Armas e do Quadro de Material Bélico;

b) 1/10 (um décimo) dos Quadros de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários;

c) 1/20 (um vigésimo) do Quadro de Intendentes.

IV - Oficiais dos Quadros de Administração (QOA) e de Especialistas (QOE):

a) Capitães: 1/7 (um sétimo) dos respectivos Quadros;

b) Primeiros-Tenentes: 1/12 (um doze avos) dos respectivos Quadros.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 10 de janeiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

Ernesto Geisel - Presidente da República.

Sylvio Frota."