Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do artigo 103, da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidas, para o ano de 1976, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

Quadros de Oficiais Aviadores, Engenheiros, Médicos, Farmacêuticos e Dentistas:

Coronel.........................................................................................................1/8 do efetivo do posto;

Tenente Coronel.......................................................................................1/15 do efetivo do posto;e

Major..........................................................................................................1/20 do efetivo do posto.

Quadro de Oficiais Intendentes:

Coronel.........................................................................................................1/8 do efetivo do posto;

Tenente Coronel........................................................................................1/6 do efetivo do posto; e

Major............................................................................................................1/6 do efetivo do posto.

Quadro de oficiais de Infantaria de Guarda:

Major.......................................................................................................1/10 do efetivo do posto; e

Capitão.......................................................................................................1/10 do efetivo do posto.

Quadros de Oficiais Especialistas em Avião, Comunicações, Fotografia, Meteorologia, Controle de Tráfego Aéreo e Suprimento Técnico:

Major.........................................................................................................1/6 do efetivo do posto; e

Capitão.......................................................................................................1/10 do efetivo do posto.

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento:

Major.......................................................................................................1/10 do efetivo do posto; e

Capitão.......................................................................................................1/10 do efetivo do posto.

Quadro de Oficiais de Administração:

Capitão....................................................................................................1/10 do efetivo do posto; e

Primeiro Tenente........................................................................................1/10 do efetivo do posto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 6 de janeiro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

J. Araripe Macedo"