Decreto nº 79.073 de 30/12/1976

Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 1977

Altera o Decreto nº 78.594, de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre a transposição de empregados e cargos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Catarina, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo nº DASP 16.130, de 1976,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo deste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 78.594, de 19 de outubro de 1976.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"