Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere ao art. 81, item III, da constituição, de acordo com o art. 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 3.281 de 1976, conforme consta dos processos nºs 17.730 de 1975 - CFE e 255.289, de 1976, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimento ao do curso de Educação Física, com habilitações em Licenciatura em Técnico em Desportos, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Arapongas, mantida pela Sociedade Educacional Centro - Norte do Paraná, com sede na cidade de Arapongas, Estado do Paraná.

Artigo. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"