Decreto nº 78.927 de 09/12/1976

Norma Federal - Publicado no DO em 10 dez 1976

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 102.830.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$102.830.100,00 (cento e dois milhões, oitocentos e trinta mil e cem cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIODA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.03 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
1503.08450212.817 - Atividades a Cargo da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 296.100 
07 - Contribuições e Previdência Social 115.000 
15.25 - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas  
1525.08420212.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 751.500 
1525.08421882.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.237.600 
1525.08430212.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 756.800 
1525.08430212.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 340.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 38.100 
1525.08430212.825 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 500.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 82.200 
1525.08430212.826 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 326.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 61.600 
1525.08430212.827 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 360.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 65.000 
1525.08430212.828 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 892.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 160.100 
1525.08430212.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.749.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 316.000 
1525.08430212.830 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 365.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 40.000 
1525.08430212.831 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 346.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 53.700 
1525.08430212.832 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 340.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 36.000 
1525.08430212.833 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 323.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 72.000 
1525.08430212.834 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 561.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 69.800 
1525.08430212.835 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 192.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 46.000 
1525.08430212.836 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 360.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 70.500 
1525.08430212.837 - Atividades a Cargo da Escola Técnico Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 306.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 447.600 
1525.08430212.838 - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.080.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 386.900 
1525.08430212.839 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pelotas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.430.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 262.400 
1525.08430212.840 - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 453.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 43.100 
1525.08430212.841 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 207.900 
07 - Contribuições de Previdência social 32.700 
1525.08430212.842 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química - RJ  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 237.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 49.600 
1525.08430212.843 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 423.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 91.300 
1525.08430212.844 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.670.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 195.400 
1525.08430212.845 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 573.100 
1525.08430212.846 - Atividades a Cargo da Escola técnica Federal de Sergipe   
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 412.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 66.000 
1525.08430212.847 - Atividades a Cargo da Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoa para Formação Profissional  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01 - Pessoal 914.000 
07 - Contribuições de Previdência social 243.700 
1525.08431972.823 - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II   
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.698.700 
1525.08431972.824 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.712.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 240.100 
1525.08431972.825 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.778.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 265.900 
1525.08431972.826 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.677.300 
07 - Contribuições de Previdência Social  814.200 
1525.08431972.827 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.832.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 559.700 
1525.08431972.828 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.600.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 245.200 
1525.08431972.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suchow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.830.900 
07 - Contribuições de Previdência Social  611.500 
1525.08431972.830 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
3.2..7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.403.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 263.400 
1525.08431972.831 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.933.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 342.700 
1525.08431972.832 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.604.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 564.600 
1525.08431972.833 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.118.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 394.500 
1525.08431972.834 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.309.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 645.200 
1525.08431972.835 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 886.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 137.700 
1525.08431972.836 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.101.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 973.800 
1525.08431972.837 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 973.300 
07 - Contribuições de Previdência Social  319.000 
1525.08431972.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.520.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 845.900 
1525.08431972.839 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pelotas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.837.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 592.200 
1525.08431972.840 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais   
01 - Pessoal 4.418.000 
07 - Contribuições de Previdência Social  599.000 
1525.08431972.841 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí   
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.559.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 473.900 
1525.08431972.842 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química - RJ  
3.2.7.2 - Entidades Federais   
01 - Pessoal  880.900 
07 - Contribuições de Previdência Social  149.500 
1525.08431972.843 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais   
01 - Pessoal  3.199.800 
07 - Contribuições de Previdência Social  480.700 
1525.08431972.844 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 274.700 
1525.08431972.845 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de São Paulo  
3.2.7.2 - Entidades Federais   
01 - Pessoal 2.366.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 94.800 
1525.08431972.846 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.789.300 
07 - Contribuições de Previdências Social 336.000 
1525.08442092.829 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 378.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 94.600 
1525.08442092.834 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais   
01 - Pessoal 395.800 
07 - Contribuições de Previdência social 28.400 
1525.08442092.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal  132.200 
1525.15824952.838 - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 92.000 
 TOTAL 102.830.100 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos subanexos 15.00 e 39.00, a saber:

  Cr$1,00 
15.03 - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas  
Atividade - 1503.08070212.818  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 8.681.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.732.200 
Atividade  - 1503.08430212.818  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01  - Pessoal 2.366.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 315.300 
15.25 - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas  
Atividade  - 1525.08420212.823  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 163.100 
Atividade  - 1525.08421882.823  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 162.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 302.600 
Atividade  - 1525.08430212.823  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 13.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 340.500 
Atividade  -1525.08430212.824  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 11.400 
Atividade  - 1525.08430212.826  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 12.100 
Atividade  - 1525.08430212.829  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 12.200 
Atividade  - 1525.08430212.830  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 18.000 
Atividade  - 1525.08430212.836  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 13.000 
Atividade  - 1525.08430212.839  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 5.400 
Atividade  -1525.08430212.840  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 30.000 
Atividade  - 1525.08430212.843  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 17.000 
Atividade - 1525.08430212.845  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 2.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 137.300 
Atividade  - 1525.08431972.823  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 189.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 104.500 
Atividade  - 1525.08431972.824  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário família 5.000 
Atividade  - 1525.08431972.826  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 4.700 
Atividade - 1525.08431972.829  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 8.000 
Atividade - 1525.08431972.830  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 17.000 
Atividade  - 1525.08431972.832  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 19.300 
Atividade - 1525.08431972.834  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 33.500 
Atividade  - 1525.08431972.839  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 17.100 
Atividade  - 1525.08431972.840  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 8.000 
Atividade  - 1525.08431972.844  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 33.100 
06 - Salário Família 6.200 
Atividade  - 1525.08431972.845  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 10.600 
Atividade  - 1525.08432172.847  
3.2.7.5 - Fundação Instituída pelo Poder Público  
01 - Pessoal 112.200 
Atividade - 1525.08442092.826  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 956.000 
07 - Contribuições de Previdências Social 205.600 
Atividade - 1525.08442092.838  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdência Social 254.300 
Atividade - 1525.08442092.838  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
07 - Contribuições de Previdências Social 254.300 
Atividades  - 1525.08442092.845  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01  - Pessoal  582.700 
07 - Contribuições de Previdências Social 164.100 
Atividade  - 1525.15824952.824  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 63.400 
Atividade - 1525.15824952.829  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 45.500 
06 - Salário Família 6.000 
Atividade - 1525.15824952.830  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 45.700 
06 - Salário Família 14.000 
Atividade - 1525.15824952.832  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salários Família 10.200 
Atividade - 1525.15824952.834  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
06 - Salário Família 3.000 
Atividade - 1525.15824952.836  
3.2.7.2 - Entidade Federais  
04 - Inativos 4.100 
06 - Salários Família 3.000 
Atividade - 1525.15824952.839  
3.2.7.2 - Entidade Federais  
04 - Inativos 46.600 
Atividade - 1525.15824952.842  
3.2.7.2. - Entidades Federais  
04 - Inativos 81.300 
06 - Salários Família 1.000 
Atividade - 1525.15824952.845  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 46.300 
06 - Salários Família 2.400 
Atividade -1525.15844942.836  
3.2.72. - Entidades Família  
07 - Contribuições de Previdência Social 138.100 
39.00 - Reserva de Contingência  
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência  
3.2.6.0 - Reserva de Contingência 85.226.000 
 TOTAL 102.830.100 

Art.3º O presente crédito no anexo III, da Lei Orçamentaria em curso, obedecerá a seguinte programação;

  CR$1.00 
 a) Suplementação  
45.01 - Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização  
4501.08450212.480 - Administração e Manutenção do Movimento Brasileiro de Alfabetização 411.100 
45.07 - Colégio Pedro II  
4507.08420212.018 - Administração do Ensino 751.500 
4507.08421882.031 - Manutenção do Ensino 3.237.600 
4507.08430212.018 - Administração do Ensino 756.800 
4507.08431972.031 - Manutenção do Ensino 5.698.700 
45.08 - Escola Técnica Federal de Alagoas  
4508.08430212.018 - Administração do Ensino 378.200 
4508.08431972.031 - Manutenção do Ensino 2.952.900 
45.09 - Escola Técnica Federal do Amazonas  
4509.08430212.018 - Administração do Ensino 582.200 
4509.08431972.031 - Manutenção do Ensino 2.044.700 
45.10 - Escola Técnica Federal da Bahia  
4510.08430212.018 - Administração do Ensino 388.000 
4510.08431972.031 - Manutenção do Ensino 5.491.500 
45.11 - Escola Técnica Federal de Campos  
4511.08430212.018 - Administração do Ensino 425..000 
4511.08431972.031 - Manutenção do Ensino 3.392.500 
45.12 - Escola Técnica Federal do Ceará  
4512.084300212.018 - Administração do Ensino 1.052.900 
4512.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.845.500 
45.13 - Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
4513.08430212.018 - Administração do Ensino 3.065.000 
4513.0884311972.031 - Manutenção do Ensino 6.442.400 
4513.08442092.123 - Manutenção do Ensino de Engenharia de Operação 473.000 
45.14 - Escola Técnica Federal do Espírito Santo  
4514.08430212.018 - Administração do Ensino 405.000 
4515.084319972.031 - Manutenção do Ensino 2.276.400 
45.15 - Escola Técnica Federal de Goiás  
4515.08430212.018 - Administração do Ensino 400.200 
4515.08431972.031 - Manutenção do Ensino 2.276.400 
45.16 - Escola Técnica Federal do Maranhão  
4516.08430212.018 - Administração do Ensino 376.00 
4516.08431972.031 - Manutenção do Ensino 3.169.300 
45.17 - Escola Técnica Federal de Mato Grosso  
4517.08430212.018 - Administração do Ensino 395.00 
4517.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.512.500 
45.18 - Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
4518.08430212.018 - Administração do Ensino 631.500 
4518.08431972.031 - Manutenção do Ensino 4.952.600 
4518.08442092.123 - Manutenção do Ensino de Engenharia de Operação 424.200 
45.19 - Escola Técnica Federal de Ouro Preto  
4519.08430212.018 - Administração do Ensino 238.000 
4519.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.023.700 
45.20 - Escola Técnica Federal do Pará  
4520.08430212.018 - Administração do Ensino 431.300 
4520.08431972.031 - Manutenção do Ensino 5.075.500 
45.21 - Escola Técnica Federal da Paraíba  
4521.08430212.018 - Administração do Ensino 753.600 
4521.0843192.031 - Manutenção do Ensino 1.292.300 
45.22 - Escola Técnica Federal do Paraná  
4522.08430212.018 - Administração do Ensino 2.467.000 
4522.08431972.031 - Manutenção do Ensino 4.366.200 
4522.08442092.123 - Manutenção de Engenharia de Operação 132.200 
4522.15824952.015 - Encargos com Inativos e Pensionistas 92.000 
45.23 - Escola Técnica Federal de Pelotas  
4523.08430212.018 - Administração do Ensino 1.692.500 
4523.08431972.031 - Manutenção do Ensino 4.429.800 
45.24 - Escola Técnica Federal de Pernambuco  
4524.08430212.018 - Administração do Ensino 496.600 
4525.08431972.031 - Manutenção do Ensino 5.017.000 
45.25 - Escola Técnica Federal do Piauí  
4525.08430212.018 - Administração do Ensino 240.600 
4525.08431972.031 - Manutenção do Ensino 3.032.900 
45.26 - Escola Técnica Federal de Química - RJ  
4526.08430212.018 - Administração do Ensino 286.600 
4526.08431972.031 - Manutenção do Ensino 1.030.400 
45.27 - Escola Técnica Federa do Rio Grande do Norte  
4527.08430212.018 - Administração do Ensino 514.700 
4527.08431972.031 - Manutenção do Ensino 3.680.500 
45.28 - Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
4528.08430212.018 - Administração do Ensino 1.865.500 
4528.0831972.031 - Manutenção do Ensino 274.700 
45.29 - Escola Técnica Federal de São Paulo  
4529.08430212.018 - Administração do Ensino 573.100 
4529.08431972.031 - Manutenção do Ensino 2.461.300 
45.30 - Escola Técnica Federal de Sergipe  
4530.08430212.018 - Administração do Ensino 478.500 
4530.08431972.031 - Manutenção do Ensino 3.125.300 
45.31 - Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional  
4531.08430212.121 - Administração do Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional 1.157.700 
 b) COMPENSAÇÃO  
45.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
 Entidades Supervisionadas  
45.02 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  
Atividade - 4502.08070212.487 10.413.500 
Atividade - 4502.08430212.491 387.500 
Atividade - 4502.08430212.492 925.600 
Atividade - 4502.08430212.566 1.368.800 
 45.07 - Colégio Pedro II  
Atividade - 4507.08420212.018 163.100 
Atividade - 4507.08421882.031 464.900 
Atividade - 4507.08430212.018 353.900 
Atividade - 4504.08431972.031 294.000 
45.08 - Escola Técnica Federal de Alagoas  
Atividade - 4508.08430212.018 11.400 
Atividade - 4508.08431972.031 5.000 
Atividade - 4508.15824952.015 63.400 
 4510 - Escola Técnica Federal da Bahia  
Atividade - 4510.08430212.018 12.100 
Atividade - 4510.08431972.031 4.700 
Atividade - 4510.08442092.123 1.161.600 
 45.13 - Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca  
Atividade - 4513.08430212.018 12.200 
Atividade - 4513.08431972.031 8.000 
Atividade - 4513.15824952.015 51.500 
 45.14 - Escola técnica Federal do Espírito Santo  
Atividade - 4514.08430212.018 26.000 
Atividade - 4514.0843192.031 17.000 
Atividade - 4514.15824952.015 59.700 
 45.16 - Escola Técnica Federal do Maranhão  
Atividade - 4516.08431972.031 19.300 
Atividade - 4516.15824952015 10.200 
 45.17 - Escola Técnica Federa do Mato Grosso  
Atividade - 4517.08430212.018 18.000 
 45.18 - Escola Técnica Federal de Minas Gerais  
Atividade - 4518.08431972.031 33.500 
Atividade - 4518.15824952.015 3.000 
 45.20 - Escola Técnica Federal do Pará  
Atividade - 4520.08430212.018 13.000 
Atividade - 4520.15824952.015 7.100 
Atividade - 4520.15844942.060 138.100 
 45.22 - Escola Técnica Federal do Paraná  
Atividade - 4522.08442092.123 254.300 
 45.23 - Escola Técnica Federal de Pelotas  
Atividade - 4523.08430212.018 5.400 
Atividade - 4523.08431972.031 17.100 
Atividade - 4523.15824952.015 46.600 
 45.24 - Escola Técnica Federal de Pernambuco  
Atividade - 4524.08430212.018 30.000 
Atividade - 4524.08431972.031 8.000 
 45.26 - Escola Técnica Federal de Química - RJ  
Atividade - 4526.15824952.015 82.300 
 45.27 - Escola Técnica Federal Rio Grande do Norte  
Atividade - 4527.08430212.018 17.000 
 45.28 - Escola Técnica Federal de Santa Catarina  
Atividade - 4528.08431972.031 39.300 
 45.29 - Escola Técnica Federal de São Paulo  
Atividade - 4529.08430212.018 139.700 
Atividade - 4529.08431972.031 10.600 
Atividade - 4529.08442092.123 746.800 
Atividade - 4529.15824952.015 48.700 
 45.31 - Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional  
Atividade - 4531.08432172.023 112.200 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João dos Reis Velloso"