Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei Nº 5.540, de 28 de Novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei Nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.133 de 1976, conforme consta dos Processos Nºs 17.740 de 1976 - CFE e 244.079 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a transformação do curso de Matemática em curso de Ciências, licenciatura de 1º grau, com habilitação em Matemática, licenciatura plena, da faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Sorocaba, mantida pela Fundação Dom Aguirre, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de Dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"