O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o Art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2010, (segunda-feira e terça-feira) de Carnaval, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º O expediente do dia 17 de fevereiro de 2010 (quarta - feira), terá início às 14:00 horas.

Art. 3º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 04 de fevereiro de 2010

DÁRIO ELIAS BERGER

Prefeito Municipal