Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do artigo 43 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º Fica outorgada à Firma Individual Pacifico Guimarães Cotta concessão para lavrar calcário em terrenos de propriedade de Pacifico Guimarães Cotta no lugar denominado Fazenda Escrivania Distrito e Município de Prudente de Moraes, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos hectares, quarenta e quatro ares e cinquenta centiares (218,445ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a setenta e cinto metros (75m), no rumo verdadeiro de trinta graus sudoeste (30ºSW, do canto sudeste - (SE) da sede da Fazenda Escrivania e os lados a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitenta e dois metros e cinquenta centímetros (82,50m) leste (E), seiscentos e cinquenta metros - (650m), norte (N); quarenta metros (40m), leste (E); vinte e cinco metros (25m), norte (N); quarenta e cinco metros (45m), leste (E); vinte e cinco metros (25m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); vinte metros (20m), leste (E); dez metros - (10m), norte (N); quinze metros - (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros - (10m), norte (N); vinte metros - (20m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m) norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros - (10m), norte (N); quinze metros - (15m), leste (E); quinze metros - (15m), norte (N); quinze metros - (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m) leste (E); dez metros - (10m), norte (N); quinze metros - (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); vinte metros (20m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); vinte metros (20m), leste (E); quinze metros (15m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros - (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros - (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); vinte metros (20m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); vinte metros (20m), leste (E), quinze metros (15m), leste (E); dez metros- (10m), norte (N); quinze metros - (15m), leste (E); cinco metros (5m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N): quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros - (10m), norte (N); dez metros (10m); leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); quinze metros (15m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); quinze metros (15m), norte (N); vinte metros (20m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros - (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); quinze metros (15m), norte (N); quinze metros - (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); vinte e cinco metros (25m), leste (E); quinze metros (15m), norte (N); vinte e cinco metros (25m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); vinte metros (20m), leste (E); dez metros - (10m), norte (N); vinte metros...(20m), leste (E); cinco metros (5m), sul (S); vinte metros (20m), leste (E); dez metros (10m), sul (S); quinze metros (15m), leste (E); dez metros (10m), sul (S); quinze metros (15m), leste (E); quinze metros (15m), sul (S); trinta metros (30m), leste (E); cem metros (100m), sul (S); dez metros - (10m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); quarenta metros (40m), sul (S); quarenta metros(40m), oeste (W); cinquenta metros (50m), sul (S); trinta e cinco metros(35m), oeste (W); trinta e cinco metros (35m), sul(S); trinta metros (30m), oeste (W); cento e quarenta e cinco metros (145m), sul (S); duzentos e setenta metros (270m), leste (E); sessenta metros (60m), sul (S); duzentos e cinquenta e cinco metros (255m), leste (E); cinco metros (5m) norte (N); trinta e cinco metros (35m), leste (E); dez metros (10m), norte (N); cento e cinco metros (105m), leste (E); dez metros (10m), sul (S); trinta e cinco metros (35m), leste (E); dez metros (10m), sul (S); trinta e cinco metros (35m), leste (E); vinte metros (20m), sul (S); vinte e cinco metros (25m), leste (E); dez metros (10m), sul (S); cinquenta metros (50m), leste (E); vinte e cinco metros (25m), sul (S); quinze metros (15m), leste (E); cinquenta metros (50m), sul (S); quinze metros (15m), leste (E); sessenta metros (60m), sul (S); dez metros (10m), leste (E); cinquenta e cinco metros (55m), sul (S); dez metros (10m), oeste (W); vinte metros - (20m), oeste (W); vinte e cinco metros - (25m), sul (S); trinta metros (30m), oeste (w); vinte e cinco metros - (25m), sul (S); setenta metros (70m), oeste (W); noventa metros (90m), sul (S); duzentos e quarenta e cinco metros (245m), oeste (W); cento e noventa metros (190m), sul (S); duzentos e cinquenta metros - (250m), oeste (W); setecentos e trinta e cinco metros (735m), sul (S); quatrocentos e oitenta e cinco metros (485m), oeste (W); duzentos metros (200m), sul (S); oitenta metros (80m), oeste (W); quarenta metros (40m), sul (S); quarenta e cinco metros (45m), oeste (W); quarenta e cinco metros (45m), sul (S); cinquenta metros (50m), oeste (W); trinta e cinco metros (35m), sul (S); quinze metros (15m), oeste (W); quinze metros (15m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); vinte e cinco metros (25m), sul (S); quinze metros (15m), oeste (W); trinta metros - (30m), sul (S); trinta metros (30m), oeste (W); trinta metros (30m), sul(S); vinte e cinco metros (25m), oeste (W); cinco metros (5m), sul (S); vinte metros (20m), oeste (W); cinco metros (5m), norte (N); trinta e cinco metros (35m), oeste (W); quinze metros (15m), norte (N); quarenta metros (40m), oeste (W); quinze metros (15m), norte (N); duzentos e oitenta e dois metros e cinquenta centímetros (280,50m), oeste (W); mil e trinta metros (1030m), norte (N).

Parágrafo único. A concessão de que trata este artigo é outorgada mediante as condições constantes dos artigos 44,47 e suas alíneas e 51 do Código de Mineração, e de outra referidas no mesmo Código não expressamente mencionadas neste Decreto, ficando também estabelecido o seguinte:

a) a concessão fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução nº 3, de 30 de abril de 1965, da Comissão Nacional de Energia Nuclear;

b) a concessionária fica obrigada a recolher aos cofres públicos os tributos devidos à União, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969;

c) se a concessionária não cumprir qualquer das obrigações que se lhe incumbem a concessão será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 65 e 66 do Código de Mineração;

d) a concessão de lavra terá por título este Decreto, que será transcrito no Livro C - Registro do Decretos de Lavra, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia.

Art. 2º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma do artigo 59 do Código de Mineração.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (DNPM nº 814.029-68).

Brasília, 22 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"