Decreto nº 78.758 de 18/11/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 1976
Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Juizado de Menores, o crédito suplementar Cr$ 2.506.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Juizado de Menores, o crédito suplementar no valor de Cr$2.506.000,00 (dois milhões, quinhentos e seis mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1000, a saber:
| Cr$1,00 |
| 1000 | - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | |
| 1001 | - Tribunal de Justiça do Distrito Federal | |
| 1001.02040132.021 | - Processamento de Causas | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ................................. | 1.235.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ..................................................... | 245.000 |
| 1001.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos ........................................................................ | 180.000 |
| 1003 | - Juizado de Menores | |
| 1003.02040.132.021 | - Processamentos de Causas | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................... | 176.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ....................................... | 244.700 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................ | 300.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .................................................... | 125.300 |
| TOTAL ............................................................................ | 2.506.000 |
| Cr$1,00 |
| 1000 | - JUSTIÇA DOS DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | |
| 1001 | - Tribunal de Justiça do Distrito Federal | |
| Projeto | - 1001.02040131.028 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ........................................ | 390.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .................................................... | 385.000 |
| Atividade | - 1001.02040132.021 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................... | 50.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ....................................... | 750.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ............................................................. | 26.000 |
| Atividade | - 1001.15824952.015 | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ............................................................. | 59.000 |
| 1003 | - JUIZADO DE MENORES | |
| Atividade | - 1003.02040132.021 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................... | 719.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ....................................................... | 120.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ............................. | 7.000 |
| TOTAL ............................................................................ | 2.506.000 |
Brasília, 18 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"