Decreto nº 78.694 de 10/11/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 11 nov 1976
Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 790.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$790.000,00 (setecentos e noventa mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1600, a saber:
| 1600 | - MINISTÉRIO DO EXËRCITO | |
| 1601 | - Ministério do Exército | |
| 1601.06070232.333 | - Coordenação de Relações Públicas e Cerimonial Militar | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 190.000 |
| 1601.06281692.332 | - Serviços de Informações e Contra Informações | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 600.000 |
| TOTAL | 790.000 |
Art. 2º Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1600, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 1600 | - MINISTÉRIO DO EXËRCITO | |
| 1601 | - Ministério do Exército | |
| Atividade | - 1601.06070232.333 | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo | 190.000 |
| Atividade | - 1601. 06281692.332 | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 600.000 |
| TOTAL | 790.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"