Decreto nº 78.617 de 25/10/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 26 out 1976
Arts. 3º ao 4º
Art. 3º - O presente crédito suplementar no Anexo III, da Lei Orçamentária em curso, obedecerá à seguinte programação:
Cr$ 1,00 | ||
45.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA Entidades Supervisionadas | |
45.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
4502.08070212.221 | - Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | 5.200 |
4502.08070212.487 | - Coordenação da Expansão e Melhoria do Ensino | 34.600 |
4502.08440212.469 | - Coordenação e Planejamento da Expansão das Instalações de Ensino | 1.333.700 |
4502.08442052.490 | - Ensino da Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre | 2.881.800 |
4502.08442052.573 | - Regime de Tempo Integral no Magistério Superior | 54.823.700 |
45.04 | - Fundação Casa de Ruy Barbosa | |
4504.08480212.264 | - Administração da Fundação | 2.063.300 |
45.05 | - Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais | |
4505.08480212.267 | - Administração do Instituto | 6.110.400 |
4505.08480452.268 | - Desenvolvimento de Pesquisas | 5.488.200 |
45.06 | - Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa | |
4506.08451372.498 | - Administração e Execução da Teleducação | 3.110.500 |
45.07 | - Colégio Pedro II | |
4507.08420212.018 | - Administração do Ensino | 4.304.600 |
4507.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.271.000 |
45.08 | - Escola técnica Federal de Alagoas | |
4508.08430212.018 | - Administração do Ensino | 2.009.000 |
4508.15844942.060 | - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público | 15.100 |
45.09 | - Escola Técnica Federal do Amazonas | |
4509.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.070.500 |
4509.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 1.310.300 |
45.10 | - Escola Técnica Federal da Bahia | |
4510.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.656.000 |
4510.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 3.298.000 |
4510.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 13.500 |
45.11 | - Escola Técnica Federal de Campos | |
4511.08430212.018 | - Administração do Ensino | 2.332.900 |
4511.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 1.000.000 |
4511.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 87.600 |
4511.15844942.060 | - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público | 27.200 |
45.12 | - Escola Técnica Federal do Ceará | |
4512.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.601.200 |
4512.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 42.300 |
4512.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 19.800 |
45.13 | - Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca | |
4513.08430212.018 | - Administração do Ensino | 2.018.700 |
45.14 | - Escola Técnica Federal do Espírito Santo | |
4514.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.820.800 |
45.15 | - Escola Técnica Federal de Goiás | |
4515.08430212.018 | - Administração do Ensino | 2.161.700 |
4515.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.500 |
45.16 | - Escola Técnica Federal do Maranhão | |
4516.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.951.700 |
4516.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 82.200 |
45.17 | - Escola Técnica Federal de Mato Grosso | |
4517.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.198.000 |
4517.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 152.100 |
45.18 | - Escola Técnica Federal de Minas Gerais | |
4518.08430212.018 | - Administração do Ensino | 2.003.000 |
4518.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 5.600 |
45.19 | - Escola Técnica Federal de Ouro Preto | |
4519.08430212.018 | - Administração do Ensino | 435.700 |
4519.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 166.200 |
45.20 | - Escola Técnica Federal do Pará | |
4520.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.731.000 |
45.21 | - Escola Técnica Federal da Paraíba | |
4521.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.530.900 |
4521.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 403.600 |
4521.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 23.100 |
45.22 | - Escola Técnica Federal do Paraná | |
4552.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.655.600 |
4522.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 34.400 |
45.24 | - Escola Técnica Federal de Pernambuco | |
4524.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.750.000 |
4524.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 510.900 |
4524.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 38.500 |
45.25 | - Escola Técnica Federal do Piauí | |
4525.08430212.018 | - Administração do Ensino | 852.000 |
4525.15844942.060 | - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público | 20.500 |
45.26 | - Escola Técnica Federal de Química - RJ | |
4526.08430212.018 | - Administração do Ensino | 202.900 |
4526.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 185.200 |
45.27 | - Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte | |
4527.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.388.000 |
4527.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 2.311.700 |
45.28 | - Escola Técnica Federal de Santa Catarina | |
4528.08430212.018 | - Administração do Ensino | 919.000 |
4528.15824952.015 | -Encargos com Inativos e Pensionistas | 22.800 |
45.30 | - Escola Técnica Federal de Sergipe | |
4530.08430212.018 | - Administração do Ensino | 2.832.200 |
4530.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 417.400 |
4530.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 50.700 |
45.31 | - Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional | |
4531.08430212.121 | - Administração do Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional | 1.662.500 |
45.32 | - Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas | |
4532.08440212.018 | - Administração do Ensino | 526.400 |
4532.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.232.600 |
45.33 | - Escola Federal de Engenharia de Itajubá | |
4533.08440212.018 | - Administração do Ensino | 973.800 |
4533.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.077.500 |
45.34 | - Escola Paulista de Medicina | |
4534.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.377.300 |
4534.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.077.400 |
4534.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 977.700 |
45.35 | - Escola Superior de Agricultura de Lavras | |
4535.08440212.018 | - Administração do Ensino | 989.500 |
4536.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.667.500 |
4535.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 357.100 |
45.36 | - Escola Superior de Agricultura de Mossoró | |
4536.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.365.400 |
4536.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 415.000 |
45.37 | - Faculdade de Ciências Agrárias do Pará | |
4537.08440212.018 | - Administração do Ensino | 942.100 |
4537.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 369.400 |
45.38 | - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro | |
4538.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.569.600 |
4538.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 802.300 |
45.39 | - Faculdade de Odontologia de Diamantina | |
4539.08440212.018 | - Administração do Ensino | 417.900 |
4539.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 404.100 |
45.40 | - Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara | |
4540.08440212.018 | - Administração do Ensino | 7.543.400 |
4540.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 2.297.700 |
4540.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 188.400 |
45.41 | - Fundação Universidade do Amazonas | |
4541.08440212.018 | - Administração do Ensino | 5.703.800 |
4541.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 6.602.000 |
45.42 | - Fundação Universidade de Brasília | |
4542.08440212.018 | - Administração do Ensino | 5.173.100 |
4542.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 8.226.300 |
4542.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 2.042.800 |
4542.08442092.031 | - Manutenção do Ensino | 65.700 |
4542.08444272.275 | - Manutenção de Restaurante para Educandos | 101.600 |
45.43 | - Fundação Universidade do Maranhão | |
4543.08440212.018 | - Administração do Ensino | 12.015.800 |
4543.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 10.760.500 |
45.44 | -Fundação Universidade do Rio Grande - RS | |
4544.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.148.300 |
4544.08442053.219 | - Implantação do Curso de Enfermagem | 212.100 |
4544.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.065.700 |
4544.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 49.800 |
45.45 | - Fundação Universidade de Uberlândia | |
4545.08440212.269 | - Administração do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia | 796.400 |
4545.08442052.365 | - Manutenção do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia | 5.671.100 |
4545.08442054.026 | - Manutenção do Ensino da Faculdade de Medicina | 1.671.300 |
4545.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 1.513.000 |
45.46 | - Fundação Universidade Federal do Acre | |
4546.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.530.600 |
4546.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 704.400 |
45.47 | - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | |
4547.08440212.018 | - Administração do Ensino | 8.807.800 |
4547.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 6.402.200 |
4547.08442092.031 | - Manutenção do Ensino | 76.200 |
45.48 | - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto | |
4548.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.277.900 |
4548.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.680.900 |
4548.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 351.000 |
45.49 | - Fundação Universidade Federal de Pelotas | |
4549.08431962.031 | - Manutenção do Ensino | 1.015.200 |
4549.08440212.018 | - Administração do Ensino | 548.400 |
4549.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 10.165.100 |
4549.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 157.800 |
45.50 | - Fundação Universidade Federal do Piauí | |
4550.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.123.400 |
4550.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.255.700 |
4550.08442094.027 | - Manutenção do Curso de Tecnologia | 3.000 |
45.51 | - Fundação Universidade Federal de São Carlos | |
4551.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.070.300 |
4551.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 2.807.700 |
45.52 | - Fundação Universidade Federal de Sergipe | |
4552.08431992.284 | - Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação | 72.800 |
4552.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.153.400 |
4552.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 4.829.000 |
4552.08442232.277 | - Ensino e Prática Desportiva | 140.100 |
45.53 | - Fundação Universidade Federal de Viçosa | |
4553.08431962.525 | - Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário | 1.653.900 |
4553.08440212.018 | - Administração do Ensino | 8.349.000 |
4553.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.395.800 |
4553.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 4.615.200 |
45.54 | - Universidade Federal de Alagoas | |
4554.08440212.018 | - Administração do Ensino | 923.300 |
4554.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 7.396.800 |
4554.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 215.200 |
45.55 | - Universidade Federal da Bahia | |
4555.08440212.018 | - Administração do Ensino | 4.034.300 |
4555.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 26.967.600 |
4555.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 1.365.500 |
4555.08442072.276 | - Integração das Universidades nas Comunidades | 21.200 |
4555.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 105.400 |
4555.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 915.900 |
45.56 | - Universidade Federal do Ceará | |
4556.08440212.018 | - Administração do Ensino | 28.254.300 |
4556.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 17.996.100 |
4556.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 354.900 |
45.57 | - Universidade Federal do Espírito Santo | |
4557.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.762.200 |
4557.08442053.219 | - Implantação do Curso de Enfermagem | 9.100 |
4557.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 11.642.000 |
45.58 | - Universidade Federal de Goiás | |
4558.08440212.018 | - Administração do Ensino | 6.900.100 |
4558.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 11.442.500 |
4558.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 212.800 |
45.59 | - Universidade Federal Fluminense | |
4559.08440212.018 | - Administração do Ensino | 15.434.000 |
4559.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 1.282.400 |
45.60 | - Universidade Federal de Juiz de Fora | |
4560.08440212.018 | - Administração do Ensino | 593.100 |
4560.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 4.741.800 |
4560.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 171.900 |
45.61 | - Universidade Federal de Minas Gerais | |
4561.08440212.018 | - Administração do Ensino | 39.356.600 |
4561.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 24.078.500 |
4561.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.008.500 |
45.62 | - Universidade Federal do Pará | |
4562.08440212.018 | - Administração do Ensino | 3.994.900 |
4562.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 22.295.000 |
45.63 | - Universidade Federal da Paraíba | |
4563.08430212.018 | - Administração do Ensino | 900 |
4563.08431962.031 | - Manutenção do Ensino | 270.200 |
4563.08440212.018 | - Administração do Ensino | 10.249.700 |
4563.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 25.950.400 |
4563.08442072.232 | - Desenvolvimento Comunitário | 813.700 |
4563.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 4.200 |
4563.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 361.000 |
45.64 | - Universidade Federal do Paraná | |
4564.08440212.018 | - Administração do Ensino | 10.048.800 |
4564.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 14.518.700 |
4564.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 210.800 |
45.65 | - Universidade Federal de Pernambuco | |
4565.08440212.018 | - Administração do Ensino | 13.689.500 |
4565.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 18.209.200 |
4565.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.066.400 |
45.66 | - Universidade Federal do Rio Grande do Norte | |
4566.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.140.500 |
4566.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 15.308.600 |
4566.08442093.286 | - Implantação do Curso de Formação de Tecnólogos | 44.300 |
4566.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 160.000 |
45.67 | - Universidade Federal do Rio Grande do Sul | |
4567.08440212.018 | - Administração do Ensino | 9.420.200 |
4567.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 23.823.500 |
4567.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 1.148.900 |
4567.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 791.600 |
45.68 | - Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
4568.08440212.018 | - Administração do Ensino | 21.592.700 |
4568.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 31.829.600 |
4568.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 2.776.200 |
45.69 | - Universidade Federal de Santa Catarina | |
4569.08431962.287 | - Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas | 758.400 |
4569.08431992.284 | - Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação | 42.600 |
4569.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.411.100 |
4569.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.095.800 |
4569.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 2.538.300 |
4569.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 98.900 |
45.70 | - Universidade Federal de Santa Maria | |
4570.08431962.031 | - Manutenção do Ensino | 157.100 |
4570.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 59.400 |
4570.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.526.500 |
4570.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 11.616.900 |
4570.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 646.600 |
4570.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 91.300 |
45.71 | - Universidade Federal Rural de Pernambuco | |
4571.08421882.031 | - Manutenção do Ensino | 11.000 |
4571.08440212.018 | - Administração do Ensino | 3.819.000 |
4571.08440502.268 | - Desenvolvimento de Pesquisas | 149.400 |
4571.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 4.147.800 |
4571.08442072.276 | - Integração das Universidades nas Comunidades | 900 |
4571.08442232.277 | - Ensino e Prática Desportiva | 101.600 |
4571.08444272.275 | - Manutenção de Restaurante para Educandos | 300.100 |
4571.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 326.900 |
45.72 | - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro | |
4572.08431962.285 | - Administração e Manutenção de Colégios Técnicos | 61.700 |
4572.08440212.018 | - Administração do Ensino | 4.405.100 |
4572.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 2.454.500 |
4572.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 413.800 |
45.74 | - Hospital de Clínicas de Porto Alegre | |
4574.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 3.484.400 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de outubro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso"