Decreto nº 78.617 de 25/10/1976

Norma Federal

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 824.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Arts. 1º ao 2º

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$824.700.000,00 (oitocentos e vinte e quatro milhões e setecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:

Cr$1,00 

15.00  -MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA   
15.02  - Secretaria Geral   
1502.08090402.005  - Coordenação do Planejamento   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  1.553.300 
3.2.5.0  - Contribuições de Previdência Social  78.500 
15.03  - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas   
1503.08070212.818  - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
06  - Salário Família  39.800 
1503.08440212.818  - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.129.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  204.500 
1503.08442052.818  - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  57.372.400 
07  - Contribuições de Previdência Social  333.100 
15.04   - Secretaria de Apoio Administrativo   
1504.08070212.122  - Manutenção dos Serviços Administrativos   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  1.519.800 
3.2.5.0  - Contribuições de Previdência Social  223.600 
15.08  - Consultoria Jurídica   
1508.08070202.002  - Assessoramento Relacionado à Assuntos de Natureza Jurídica   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  56.300 
02  - Despesas Variáveis  35.900 
15.09  - Conselho Federal de Cultura   
1509.08480212.087  - Coordenação e Fiscalização das Atividades Culturais   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  357.000 
02  -Despesas Variáveis  63.000 
3.2.3.3  - Salário Família  2.600 
3.2.5.0  - Contribuições de Previdência Social  8.800 
15.11  - Conselho Nacional de Desportos   
1511.08460212.089  - Coordenação e Fiscalização de Desportos   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  84.200 
3.2.3.3  - Salário Família  500 
15.14  - Departamento de Administração   
1514.08070212.013  - Coordenação dos Serviços Administrativos   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  578.700 
02  - Despesas Variáveis  66.500 
15.15  - Departamento de Assistência ao Estudante   
1515.08470212.464  - Coordenação das Atividades de Assistência ao Estudante   
3.2.5.0  - Contribuições de Previdência Social  37.700 
15.16  - Departamento de Assuntos Culturais   
1516.08480212.095  - Coordenação das Atividades Culturais   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  18.140.100 
3.2.3.3  - Salário Família  37.000 
3.2.5.0  -Contribuições de Previdência Social  153.400 
15.17  -Departamento de Assuntos Culturais - Entidades -Supervisionadas   
1517.08480212.820  - Atividades a Cargo da Fundação Casa de Ruy Barbosa   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01   - Pessoal  1.703.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  360.200 
1517.08480212.821  - Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais   
3.2.7.2  -Entidades Federais   
01  - Pessoal  5.261.100 
06  - Salário Família  25.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  824.100 
1517.08480452.821  - Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de - Pesquisas Sociais   
3.2.7.2-   - Entidades Federais   
01  - Pessoal  4.823.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  665.200 
15.18  - Departamento de Assuntos Universitários   
1518.08440212.471  - Coordenação e Supervisão do Ensino Superior   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  69.000 
3.2.5.0  - Contribuição de Previdência Social  78.300 
15.19  - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas   
1519.08421882.887  - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  10.800 
06  - Salário Família  200 
1519.08430212.879  - Atividades a Cargo da Universidade da Paraíba   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
06  - Salário Família  900 
1519.08431962.865  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  767.900 
07  - Contribuição de Previdência Social  247.300 
1519.08431962.869  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  1.393.900 
07  - Contribuição de Previdência Social  260.000 
1519.08431962.879  - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  234.200 
07  - Contribuição de Previdência Social  36.000 
1519.08431962.885  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Santa Catarina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  666.200 
07  - Contribuição de Previdência Social  92.200 
1519.08431962.886  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  108.800 
07  - Contribuição de Previdência Social  48.300 
1519.08431962.888  - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  41.200 
07  - Contribuição de Previdência Social  20.500 
1519.08431972.886  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01   - Pessoal  45.400 
07  - Contribuição de Previdência Social  14.000 
1519.08431992.868  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  56.800 
07  - Contribuição de Previdência Social  16.000 
1519.08431992.885  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  13.700 
07  - Contribuição de Previdência Social  28.900 
1519.08440212.848  - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  446.400 
07  - Contribuição de Previdência Social  80.000 
1519.08440212.849  - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  837.000 
07  - Contribuição de Previdência Social  136.800 
1519.08440212.850  - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  2.272.300 
07  - Contribuição de Previdência Social  105.000 
1519.08440212.851  - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de - Lavras   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  811.900 
07  - Contribuições de Previdência Social  177.600 
1519.08440212.852  - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.100.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  265.400 
1519.08440212.853  - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrária do Pará   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  819.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  123.000 
1519.08440212.854  - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.301.800 
07  - Contribuições de Previdência Social  267.800 
1519.08440212.855  - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  372.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  45.900 
1519.08440212.856  - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  6.097.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.445.900 
1519.08440212.857  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  4.935.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  768.300 
1519.08440212.858  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  3.830.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.342.900 
1519.08440212.859  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do - Maranhão   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  10.294.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.721.300 
1519.08440212.860  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  1.673.800 
07  - Contribuições de Previdência Social  474.500 
1519.08440212.861  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de - Uberlândia   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  673.700 
07  - Contribuições de Previdência Social  122.700 
1519.08440212.862  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  1.271.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  259.400 
1519.08440212.863  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  7.185.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.622.600 
1519.08440212.864  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  997.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  280.800 
1519.08440212.865  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  183.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  364.900 
1519.08440212.866  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  1.644.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  479.200 
1519.08440212.867  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de - São Carlos   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  1.758.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  312.300 
1519.08440212.868  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  1.006.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  147.200 
1519.08440212.869  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  6.585.000 
07  -Contribuições de Previdência Social  1.764.000 
1519.08440212.870  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  578.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  345.300 
1519.08440212.871  - Atividades a Cargo da Universidade da Bahia   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  2.789.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.245.200 
1519.08440212.872  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  23.787.900 
07  - Contribuições de Previdência Social  4.466.400 
1519.08440212.873  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  2.070.400 
07  - Contribuições de Previdência Social  691.800 
1519.08440212.874  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Goiás   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  5.973.800 
07  - Contribuições de Previdência Social  926.300 
1519.08440212.875  - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  14.242.600 
06  - Salário Família  98.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.093.300 
1519.08440212.876  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  548.400 
06  - Salário Família  44.700 
1519.08440212.877  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  36.735.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  2.621.100 
1519.08440212.878  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  3.402.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  592.700 
1519.08430212.879  - Atividades a Cargo da Universidade da Paraíba   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  9.142.900 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.106.800 
1519.08431962.880  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  8.801.200 
07  - Contribuição de Previdência Social  1.247.600 
1519.08431962.881  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  12.476.000 
07  - Contribuição de Previdência Social  1.213.500 
1519.08431962.882  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.140.500 
1519.08440212.883  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  Pessoal  9.125.100 
07  - Contribuição de Previdência Social  295.100 
1519.08440212.884  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  21.592.700 
1519.08440212.885  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.611.500 
07  - Contribuição de Previdência Social  799.600 
1519.08440212.886  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01   - Pessoal  1.268.000 
07  - Contribuição de Previdência Social  258.500 
1519.08440212.887  - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  3.399.200 
07  - Contribuição de Previdência Social  419.800 
1519.08440212.888  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  4.014.400 
07  - Contribuição de Previdência Social  390.700 
1519.08440502.887  - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  149.400 
1519.08442051.860  - Projetos a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  166.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  45.900 
1519.08442051.873  - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
07  - Contribuições de Previdência Social  9.100 
1519.08442052.848  - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.122.800 
07  - Contribuição de Previdência Social  109.800 
1519.08442052.849  - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  888.300 
07  - Contribuições de Previdência Social  189.200 
1519.08442052.850  - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01   - Pessoal  3.077.400 
1519.08442052.851  - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.386.600 
07  - Contribuições de Previdência Social  280.900 
1519.08442052.852  - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  218.600 
07  - Contribuição de Previdência Social  196.400 
1519.08442052.853  - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  368.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  900 
1519.08442052.854  - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  753.900 
07  - Contribuições de Previdência Social  48.400 
1519.08442052.855  - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  330.500 
07  - Contribuição de Previdência Social  73.600 
1519.08442052.856  - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  1.663.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  634.500 
151908442052.857  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  5.180.300 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.421.700 
151908442052.858  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  7.443.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  783.300 
1519.08442052.859  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01   - Pessoal  9.606.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.154.000 
1519.08442052.860  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  2.274.700 
07  - Contribuição de Previdência Social  791.000 
1519.08442052.861  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  5.671.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.671.300 
1519.08442052.862  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  536.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  166.200 
1519.08442052.863  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  4.977.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.425.000 
1519.08442052.864  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  1.371.700 
07  - Contribuições de Previdência Social  309.200 
1519.08442052.865  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  8.118.300 
07  - Contribuições de Previdência Social  2.046.800 
1519.08442052.866  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  2.514.000 
07  - Contribuição de Previdência Social  741.700 
1519.08442052.867  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de São Carlos   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  2.536.700 
07  - Contribuições de Previdência Social  271.000 
1519.08442052.868  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  3.711.300 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.117.700 
1519.084420522.869  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  2.974.600 
07  - Contribuições de Previdência Social  421.200 
1519.084420522.870  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  Pessoal  7.368.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  28.300 
1519.08442052.871  - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  23.773.300 
06  - Salário Família  37.800 
07  - Contribuições de Previdência Social  3.156.500 
1519.08442052.872  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  15.224.400 
06  - Salário Família  105.400 
07  - Contribuições de Previdência Social  2.666.300 
1519.08442052.873  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  9.150.700 
07  - Contribuição de Previdência Social  2.491.300 
1519.08442052.874  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  9.801.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.641.500 
1519.08442052.876  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  4.071.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  670.300 
1519.08442052.87  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  19.704.700 
06  - Salário-Família  428.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  3.945.300 
1519.08442052.878  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  17.225.500 
06  - Salário Família  10.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  5.059.400 
1519.08442052.879  - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  21.201.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  4.748.900 
1519.08442052.880  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  12.928.700 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.590.000 
1519.08442052.881  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  16.488.800 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.720.400 
1519.08442052.882  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  13.785.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.523.600 
1519.08442052.883  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  20.510.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  3.313.500 
1519.08442052.884  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  31.829.600 
1519.08442052.885  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  2.124.500 
06  - Salário Família  1.600 
07  - Contribuições de Previdência Social  969.700 
1519.08442052.886  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  10.772.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  844.400 
1519.08442052.887  - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco   
3.2.72.  - Entidades Federais   
01   - Pessoal  3.050.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  1.097.700 
1519.08442052.888  - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro   
3.2.7.2  - Entidade Federais   
01  - Pessoal  2.237.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  217.000 
1519.08442062.851  - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  298.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  58.900 
1519.08442062.858  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  1.848.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  194.300 
1519.08442062.860  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  39.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  10.600 
1519.08442062.869  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  3.987.800 
07  - Contribuições de Previdência Social  627.400 
1519.08442062.871  - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal   
07  - Contribuições de Previdência Social  327.700 
1519.08442062.883  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  976.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  172.800 
1519.08442062.885  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  2.029.900 
07  - Contribuições de Previdência Social  508.400 
1519.08442072.871  - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
07  - Contribuições de Previdência Social  21.200 
1519.08442072.879  - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  723.900 
07  - Contribuições de Previdência Social  89.800 
1519.08442072.887  - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
06  - Salário Família  900 
1519.08442091.882  - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  33.600 
07  - Contribuições de Previdência Social  10.700 
151908442092.858  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  65.700 
1519.08442092.863  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  61.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  15.000 
1519.08442092.866  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
07  - Contribuições de Previdência Social  3.000 
1519.08442232.868  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  123.300 
07  - Contribuições de Previdência Social  16.800 
1519.08442232.887  - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  83.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  18.600 
1519.08444272.858  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília   

3.2.7.5  - Funções Instituídas pelo poder Público   
01  - Pessoal  101.600 
1519.08444272.887  - Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco    
3.2.7.2  - Entidades Federias    
01  - Pessoal  281.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  19.000 
1519.08444282.861  - Atividades a Cargo da Função Universidade de Uberlândia   
3.2.7.5  - Funções Instituídas pelo Poder público   
01  - Pessoal   1.252.100 
07  - Contribuições de Previdência Social   
1519.08444282.871  - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia    
3.2.7.2  - Entidades Federais   
07  - Contribuições de Previdência Social  105.400 
1519.08444282.875  - Atividade a Cargo da universidade Federal Fluminense   
3.2.8.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.282.400 
1519.08444282.879  - Atividade a Cargo da Universidade Federal da Paraíba   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
07  - Contribuições de Previdência Social  4.200 
1519.08444282.886  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  508.200 
07  - Contribuições da Previdência Social  138.400 
1519.08444282.889  - Atividade a Cargo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre    
3.2.2.1  - Subvenção Econômicas - Empresas Federais    
01  - Pessoal  3.484.400 
1519.15824952.850  - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina   
3.2.7.2  - Entidade Federais   
04  - Inativos  977.700 
1519.15824952.856  - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
04  - Inativos  188.400 
1519.15824952.864  - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
04  - Inativos   345.100 
06  - Salário Família  5.900 
1519.15824952.865  - Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas    
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
04  - Inativos   157.800 
1519.15824952.870  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  209.700 
06  - Salário Família  5.500 
1519.15824952.871  - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia   
3.2.7.2  - Entidades Federais    
04  - Inativos  912.500 
06  - Salário Família  3.400 
1519.15824952.872  - Atividade a Cargo da Universidade Federal do Ceará   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  353.500 
06  - Salário Família  1.400 
1519.1582485.874  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás    
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  201.300 
06  - Salário Família  11.500 
1519.15824952.876  - Atividades a Cargo da universidade Federal de Juiz de Fora   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos   167.900 
06  - Salário Família   4.000 
1519.15824952.877  - Atividades a Cargo da Universidade de Federal de Minas Gerais    
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  943.400 
06  - Salário Família  65.100 
1519.15824952.879  - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba   
3.2.7.2  - Entidades Federais    
04  - Inativos  361.000 
1519.15824952.880  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná    
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  210.800 
1519.15824952.881  - Atividade a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  1.063.700 
05  - Pensionistas   2.700 
1519.15824952.882  - Atividade a Cargo da Universidade do Rio Grande do Norte   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  156.400 
06  - Salário Família  3.600 
1519.15824952.883  - Atividades a Universidade Federal do Rio Grande do Sul   
3.2.7.2  - Entidades Federais    
04  - Inativos   791.600 
1519.15824952.884  - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  2.776.200 
1519.15824952.885  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  98.900 
1519.15824952.886  - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  89.600 
06  - Salário Família  1.700 
1519.15824952.887  - Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais    
04  - Inativos  324.600 
06  - Salário Família  2.300 
1519.15824952.888  - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Rio de Janeiro   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  413.400 
06  - Salário Família  400 
15.20  - Departamento de Desportos e Educação Física   
1520.08460212.470  - Administração e Manutenção de Departamento de desportos e Educação Física   
3.2.5.0  - Contribuições de Previdência Social  46.000 
15.21  - Departamento de Ensino Supletivo   
1521.08450212.472  - Coordenação e Supervisão do Ensino Supletivo   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  678.500 
3.2.5.0  - Contribuição de Previdência Social  46.500 
15.22  - Departamento de Ensino Supletivo Entidade Supervisionadas    
1522.08451372.822  - Atividades a Cargo da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal  2.914.600 
07  - Contribuições de Previdência Social  195.900 
15.23  - Departamento de Ensino Fundamental   
1523.08420212.474  - Coordenação e Supervisão do Ensino Fundamental    
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimento e Vantagens Fixas  668.100 
02  - Despesas Variáveis   12.500 
3.2.5.0  - Constituição de Previdência Social  265.800 
15.24  - Departamento de Ensino Médio    
1524.08430212.477  - Coordenação e Supervisão do Ensino Médio.   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimento e Vantagens Fixas  182.000 
02  - Despesas Variáveis  30.000 
3.2.5.0  - Contribuições de Previdência Social  71.000 
1524.08431982.115  - Manutenção do Colégio Comercial Professor Clóvis Salgado   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimento e Vantagens Fixas  562.800 
15.25  - Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas   
1525.08420212.823  - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II   
3.2.7.2  - Entidades federais    
01  - Pessoal  4.300.000 
06  - Salário Família  4.600 
1525.08430212.823  - Atividades a Cargo do Colégio Pedro II   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.271.000 
1525.08430212.824  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.823.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  186.000 
1525.0840212.825  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas    
3.2.7.2  - Entidade Federais   
01  - Pessoal  900.000 
07  - Contribuições de previdência Social   170.500 
1525.08430212.826  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.326.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  330.000 
1525.08430212.827  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos   
3.2.7.2  - Entidades Federais    
01  - Pessoal  2.076.300 
07  - Contribuições de Previdência Social   256.600 
1525.08430212.828  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.374.700 
07  - Contribuições de Previdência Social  226.550 
1525.08430212.829  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.875.100 
07  - Contribuições de previdências Social   
1525.08430212.830  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.655.200 
07  - Contribuições de Previdência Social   
1525.08430212.831  - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás   
3.2.7.2  - Entidades Federais    
01  - Pessoal  1.926.700 
07  - Contribuições de Previdência Social  235.000 
1525.08430212.832  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão    
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.693.600 
06  - Salário Família  13.300 
07  - Contribuições de Previdência Social  244.800 
1525.08430212.833  - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grasso    
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  727.100 
07  - Contribuições de previdência Social  470.900 
1525.08430212.834  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais    
3.2.7.2  - Entidades Federias   
01  - Pessoal  1.881.000 
06  - Salário Família  8.000 
07  - Contribuições de Previdências Social  14.000 
1525.08430212.835  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  360.800 
07  - Contribuições de Previdência Social  74.900 
1525.08430212.836  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.496.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  235.000 
1525.08430212.837  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.518.900 
06  - Salário Família  12.000 
1525.08430212.838  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.124.000 
06  - Salário Família   1.600 
07  - Contribuições de Previdência Social  530.000 
1525.08430212.840  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco   
01  - Pessoal  1.596.000 
07  - Contribuições de Previdências Social   
1525.08430212.841  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  701.000 
07  - Contribuição de Previdência Social  151.000 
1525.08430212.842  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química - RJ   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  156.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  146.900 
1525.08430212.843  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal   1.123.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  265.000 
1525.0843212.844  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  810.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  109.000 
1525.08430212.846  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal   2.416.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  416.200 
1525.08430212.847  - Atividades a Cargo da Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional   
3.2.7.5  - Fundações Instituídas pelo Poder Público   
01  - Pessoal   1.361.500 
07  - Contribuições de Previdência Social  301.000 
1525.08431972.825  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal   1.067.000 
06  - Salário Família  8.600 
07  - Contribuições de Previdência Social  234.700 
1525.08431972.826  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal   2.854.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  444.000 
1525.08431972.827  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  900.000 
07  - Contribuições de Previdência Social  100.000 
1525.08431972.828  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará    
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  41.000 
06  - Salário Família  1.300 
1525.08431972.835  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  138.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  28.000 
1525.08431972.837  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  397.000 
06  - Salário Família  6.600 
1525.08431972.840  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  387.900 
07  - Contribuições de Previdência Social  123.000 
1525.08431972.842  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química - RJ   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  124.200 
07  - Contribuições de Previdência Social  61.000 
1525.08431972.843  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  1.835.000 
06  - Salário Família  3.600 
07  - Contribuições de Previdência Social  473.100 
1525.08431972.846  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
01  - Pessoal  174.700 
06  - Salário Família  7.100 
07  - Contribuições de Previdência Social  235.600 
1525.15824952.826  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  13.500 
1525.15824952.827  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos   
3.2.7.2   - Entidades Federais   
04  - Inativos  85.900 
06  - Salário Família  1.700 
1525.15824952.828  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos   19.800 
1525.15824952.831  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás    
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos   1.500 
1525.15824952.832  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos   82.200 
1525.15824952.833  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Mato Grosso   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos   152.100 
1525.15824952.834  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos   5.600 
1525.15824952.837  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos   23.100 
152515824952.838  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos   34.400 

1525.15824952.840  - Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  38.500 
1525.15824952.844  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  22.800 
1525.15824952.846  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
04  - Inativos  50.700 
1525.15844942.824  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
07  - Contribuições de Previdência Social  15.100 
1525.15844942.827  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
07  - Contribuições de Previdência Social  27.200 
1525.15844942.841  - Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí   
3.2.7.2  - Entidades Federais   
07  - Contribuições de Previdência Social  20.500 
15.26  - Instituto Nacional do Livro   
1526.08470212.867  - Administração do Instituto   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
02  - Despesas Variáveis  12.000 
15.27  - Departamento de Pessoal   
1527.08070212.010  - Administração de Pessoal   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  14.653.700 
02  - Despesas Variáveis  210.000 
3.2.5.0  - Contribuições de Previdência Social  1.586.600 
15.29  - Observatório Nacional   
1529.08100522.467  - Coordenação e Manutenção do Observatório Nacional   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  355.000 
3.2.5.0  - Contribuições de Previdência Social  127.000 
15.30  - Centro Nacional de Educação Especial   
1530.08490212.083  - Coordenação da Educação Especial   
3.2.3.3  - Salário Família  20.000 
15.31  - Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior   
1531.08440212.578-  - Manutenção da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  638.200 
3.2.5.0  - Contribuições de Previdência Social  36.000 
15.32  - Coordenação Nacional do Ensino Agrícola   
1532.08431962.114  - Manutenção de Escolas Agrícolas e de Economia Doméstica Rural   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  8.720.100 
1532.08431964.004  - Coordenação e Supervisão do Ensino Agrícola   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  -Vencimentos e Vantagens Fixas  564.600 
3.2.5.0  - Contribuições de Previdência Social  43.600 
15.33  - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais   
1533.08070452.267  - Administração do Instituto   
3.1.1.1  -Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  1.364.500 
15.34  - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional   
1534.08480212.267  - Administração do Instituto   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  1.008.000 
  TOTAL   824.700.000 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 28.00, a saber:

    Cr$1,00 
28.00  - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO   
28.02  - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República   
Projeto  - 2802.03070213.100   
3.1.1.1  - Pessoal Civil   
01  - Vencimentos e Vantagens Fixas  824.700.000 
  TOTAL   824.700.000