Decreto nº 78.570 de 14/10/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 15 out 1976
Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 93.227.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279 de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar, valor de Cr$93.227.000,00 (noventa e três milhões, duzentos e vinte e sete mil cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 2700, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 2700 | - MINISTÉRIO DOS TRABALHADORES | |
| 2701 | - Gabinete do Ministro | |
| 2701.16070202.001 | - Assessoramento Superior | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 3.210.000 |
| 2701.16442072.198 | - Desenvolvimento da Operação Mauá | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 116.000 |
| 2702 | - Secretaria Geral | |
| 2702.16090402.005 | - Coordenação do Planejamento | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 370.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................... | 430.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ................................. | 220.000 |
| 2704 | - Inspetoria Geral de Finanças | |
| 2704.16080322.011 | - Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 1.810.000 |
| 2705 | - Divisão de Segurança e Informações | |
| 2705.16291092.003 | - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................... | 2.000 |
| 2706 | - Departamento de Administração | |
| 2706.16070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 6.439.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................... | 93.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ................................. | 8.000 |
| 2706.16070222.166 | - Serviços de Documentação | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 1.309.000 |
| 2708 | - Departamento do Pessoal | |
| 2708.16070212.010 | - Administração de Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 26.695.200 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ................................................................... | 384.800 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ................................. | 3.381.000 |
| 2708.16070212.201 | - Encargo com o Pessoal Remanescente das Extintas Autarquias de Transporte | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 17.628.000 |
| 2708.16070212.202 | - Encargo com o Pessoal Remanescente da Estrada de Ferro Madeira-Amoré | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 1.380.000 |
| 2708.16070212.203 | - Pessoal Excedente às Necessidades da Diretoria de Obras de Cooperação do Ministério do Exército | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 621.000 |
| 2708.16885312.204 | - Pessoal Servindo à Diretoria de Obras de Cooperação do Ministério do Exército | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 29.130.000 |
| TOTAL ................................................................................. | 93.227.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 2700 | - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | |
| 2701 | - Gabinete do Ministro | |
| Atividade | - 2701.16070202.001 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................................ | 209.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ............................................................................... | 98.000 |
| Atividade | - 2701.16442072.198 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................................ | 18.000 |
| 2702 | - Secretaria Geral | |
| Atividade | - 2702.16090402.005 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviço Pessoais ............................................... | 2.400.00 |
| 2704 | - Inspetoria Geral de Finança | |
| Atividade | - 2704.16080322.011 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................................ | 200.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ............................................................................... | 2.000 |
| 2705 | - Divisão de Segurança e informações | |
| Atividade | - 2705.16291692.003 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................... | 489.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................................ | 118.000 |
| 2706 | - Departamento de Administração | |
| Atividade | - 2706.16070222.166 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................................ | 32.000 |
| 2707 | - Estrada de Ferro Tocantins | |
| Atividade | - 2707.16895452.199 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................... | 3.900.000 |
| 02 | Despesas Variáveis .......................................................................... | 220.800 |
| 3.2.3.3 | Salário-Família ................................................................................. | 970.000 |
| 2708 | - Departamento do Pessoal | |
| Atividade | - 2708.16070212.010 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................................ | 515.000 |
| Atividade | - 2708.16070212.201 | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ............................................................................... | 500.000 |
| Atividade | - 2708.16070212.202 | |
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................................ | 72.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ............................................................................... | 173.000 |
| Atividade | - 2708.16885312.204 | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ............................................................................... | 1.000.000 |
| 2709 | - Conselho Nacional de Transportes | |
| Atividade | - 2709.16090402.200 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................... | 60.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................................ | 185.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ............................................................................. | 2.000 |
| 2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 2802 | - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República | |
| Projeto | - 2802.03070212.100 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .................................................... | 82.063.200 |
| TOTAL .............................................................................................. | 93.227.000 |
Brasília, 14 de outubro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Dyrceu Araújo Nogueira
João Paulo dos Reis Velloso"