Decreto nº 78.506 de 30/09/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 1976
Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar de Cr$ 3.975.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento de Administração, o crédito suplementar no valor de Cr$3.975.000,00 (três milhões, novecentos e setenta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 2200, a saber:
| Cr$1,00 |
| 2200 | - MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA | |
| 2207 | - Departamento de Administração | |
| 2207.09070212.013 | - Coordenação dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo.......................................................... | 250.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................. | 3.600.000 |
| 2207.09070212.026 | - Manutenção de Residências Oficiais | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................. | 75.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos.............................................................. | 50.000 |
| TOTAL.................................................................................. | 3.975.000 |
| Cr$1,00 |
| 2200 | - MINISTÉRIO DAS MINAS E ENEGIA | |
| 2202 | - Secretaria Geral | |
| Projeto | - 2202.09070241.309 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................ | 385.000 |
| 2207 | - Departamento de Administração | |
| Projeto | - 2207.09070211.076 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros............................................ | 3.100.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações............................................. | 150.000 |
| Atividade | - 2207.09070212.013 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais................................. | 120.000 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas............................................................................. | 220.000 |
| TOTAL.................................................................................. | 3.975.000 |
Brasília, 30 de setembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
José Carlos Soares Freire
Shigeaki Ueki
João Paulo dos Reis Velloso"