Decreto nº 78.501 de 30/09/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 1976
Abre ao Senado Federal o crédito suplementar de Cr$ 7.260.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Senado Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$7.260.000,00 (sete milhões, duzentos e sessenta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 0200, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 0200 | SENADO FEDERAL | |
| 0200.01010014.030 | Ação Legislativa | |
| 3.1.3.2 | Outros Serviços de Terceiros | 3.500.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 1.000.000 |
| 0200.01010251.279 | Construção e Adaptação de Imóveis | |
| 4.1.1.0 | Obras Públicas | 1.800.000 |
| 0200.01623472.164 | Serviços Gráficos | |
| 3.1.2.0 | Material de Consumo | 960.000 |
| TOTAL | 7.260.000 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 0200, a saber:
| Cr$ 1,00 | ||
| 0200 | SENADO FEDRAL | |
| Atividade | 0200.01010014.030 | |
| 3.1.2.0 | Mateial de Consumo | 600.000 |
| 3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais | 100.000 |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 4.000.000 |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e Instalações | 800.000 |
| Projeto | 0200.01010211.005 | |
| 4.1.3.0 | Equipamentos e instalações | 800.000 |
| Atividade | 0200.01623472.164 | |
| 3.1.4.0 | Encargos Diversos | 400.000 |
| 3.1.5.0 | Despesas de Exercício Anteriores | 60.000 |
| 4.1.4.0 | Material Permanente | 500.000 |
| TOTAL | 7.260.000 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de setembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
José Carlos Soares Freire
João Paulo dos Reis Velloso"