Decreto nº 78.401 de 10/09/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 13 set 1976
Abre à Presidência da República em favor do Serviço Nacional de Informações, Escola Nacional de Informações e Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 60.313.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, da Escola Nacional de Informações e da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$60.313.500,00 (sessenta milhões, trezentos e treze mil e quinhentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1100, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1104 | Serviço Nacional de Informações | |
| 1104.06291694.070 | Direção, Coordenação e Execução das Atividades de Informação e Contra-Informação | |
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
| 01 | Vencimentos e Vantagens Fixas ............................ | 11.200.000 |
| 3.1.1.2 | Pessoal Militar | |
| 02 | Despesas Variáveis ................................................ | 400.000 |
| 3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social ....................... | 1.200.000 |
| 1111 | Escola Nacional de Informações | |
| 1111.06292172.031 | Manutenção do Ensino | |
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
| 02 | Despesas Variáveis ................................................ | 4.700.000 |
| 3.1.1.2 | Pessoal Militar | |
| 02 | Despesas Variáveis ................................................ | 180.000 |
| 3.2.5.0 | Contribuições de Previdência Social ....................... | 950.000 |
| 1114 | Secretaria de Planejamento Entidades Supervisionadas | |
| 1114.03070212.802 | Atividades a Cargo do Instituto de Planejamento Econômico e Social | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | Pessoal ................................................................... | 568.400 |
| 07 | Contribuições de Previdência Social ...................... | 125.100 |
| 1114.03090402.802 | Atividade a Cargo do Instituto de Planejamento Econômico Social | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | Pessoal ................................................................... | 2.850.0000 |
| 07 | Contribuições de Previdência Social ...................... | 627.000 |
| 1114.03090452.802 | Atividade a Cargo do Instituto de Planejamento Econômico e Social | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | Pessoal ................................................................... | 28.580.000 |
| 02 | Contribuições de Previdência Social ....................... | 6.209.000 |
| 1114.03092172.802 | Atividade a Cargo do Instituto de Planejamento Econômico e Social | |
| 3.2.7.5 | Fundações Instituídas pelo Poder Público | |
| 01 | Pessoal ................................................................... | 2.250.000 |
| 07 | Contribuições de Previdência Social ...................... | 474.000 |
| TOTAL .................................................................... | 60.313.500 |
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1104 | Serviço Nacional de Informações | |
| Atividade | 1104.06291694.070 | |
| 3.1.1.1 | Pessoal Civil | |
| 02 | Despesas Variáveis ............................................................. | 1.000.000 |
| 3900 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA | |
| 3900.99999999.999 | Reserva de Contingência | |
| 3.2.6.0 | Reserva de Contingência .................................................... | 59.313.500 |
| TOTAL ................................................................................. | 60.313.500 |
| Cr$1,00 | ||
| 4100 | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Entidades Supervionadas | |
| 4102 | Instituto de Planejamento Econômico e Social | |
| 4102.03070212.122 | Manutenção dos Serviços Administrativos ............................. | 693.500 |
| 4102.03090402.006 | Programação e Acompanhamento do Orçamento ................. | 3.477.000 |
| 4102.03090454.083 | Planejamento e Pesquisas Setoriais ...................................... | 34.789.000 |
| 4102.03092174.082 | Capacitação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Econômico ................................................. | 2.724.000 |
| TOTAL ................................................................................... | 41.683.500 |
Brasília, 10 de setembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
João Baptista de Oliveira Figueiredo"