Decreto nº 78.360 de 02/09/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 1976
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 32.050.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$32.050.000,00 (trinta e dois milhões e cinqüenta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
Cr$1,00 | ||
15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
15.02 | - Secretaria Geral | |
1502.08090402.005 | - Coordenação do Planejamento | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 1.100.000 |
15.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
1503.08070211.818 | - Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
08 | - Diversas | 7.100.000 |
4.3.7.1 | - Entidades Federais | |
04 | - Outras Contribuições | 900.000 |
1503.084321961.818 | - Projetos a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 10.300.000 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 10.300.000 |
15.08 | - Consultoria Jurídica | |
1508.08070202.002 | - Assessoramento Relacionado a Assuntos de Natureza Jurídica | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 55.000 |
15.15 | - Departamento de Assistência ao Estudante | |
1515.08470212.464 | - Coordenação da Atividades de Assistência ao Estudante | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 100.000 |
15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
1519.08440251.849 | - Projetos a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá | |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 400.000 |
1519.08442342.849 | - Atividades a Cargo da Escola Federal de engenharia de Itajubá | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
08 | - Diversas | 50.000 |
15.23 | Departamento de Ensino Fundamental | |
1523.08420212.474 | - Coordenação e Supervisão do Ensino Fundamental | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 1.200.000 |
15.26 | - Instituto Nacional do Livro | |
1526.08482472.120 | - Promoção do Livro e de Biblioteca | |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 20.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 510.000 |
3.2.7.9 | - Diversas | 15.000 |
TOTAL | 32.050.000 |
Cr$1,00 | ||
15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
15.02 | - Secretaria Geral | |
Atividade | - 1502.08090402.005 | |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 1.1155.000 |
15.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
Atividade | - 1503.08482462.818 | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
03 | - Outros Custeios | 300.000 |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 5.700.000 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 1.100.000 |
4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 400.000 |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras | 500.000 |
Projeto | - 1503.08431961.818 | |
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 20.600.000 |
15.15 | - Departamento de Assistência ao Estudante | |
Atividade | -1515.08470212.464 | |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 100.000 |
15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
Projeto | -1519.08440251.849 | |
4.3.6.0 | - Auxílios para Inversões Financeiras | 400.000 |
Atividade | - 1519.08442062.849 | |
3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
08 | - Diversas | 50.000 |
15.23 | - Departamento de Ensino Fundamental | |
Atividade | - 1523.08420212.474 | |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 1.000.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 100.000 |
Atividade | - 1523.08422172.108 | |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 100.000 |
15.26 | - Instituto Nacional do Livro | |
Atividade | - 1526.08482472.120 | |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 245.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 300.000 |
TOTAL | 32.050.000 |
a) Suplementação | ||
Cr$1,00 | ||
45.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas | |
45.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
4502.08431961.337 | - Instalação e Melhoria de Estabelecimento de ensino Agropecuário | 20.600.000 |
4502.08070211.457 | - Apoio a Projetos de Desenvolvimento da Educação e Cultura | 8.000.000 |
45.33 | - Escola Federal de Engenharia de Itajubá | |
4533.08440251.097 | - Construção e Instalação da Garagem-Oficina | 400.000 |
4533.08442342.093 | - Incentivos às atividades Extra-Escolares | 50.000 |
b) Cancelamento | ||
45.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas | |
45.02 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
Projeto | - 4502.08431961.337 | 20.600.000 |
Atividade | - 4502.08482462.101 | 8.000.000 |
45.33 | - Escola Federal de Engenharia de itajubá | |
Projeto | - 4533.08440251.508 | 400.000 |
Atividade | - 4533.08442064.019 | 50.000 |
Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília,2 de setembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso"