Decreto nº 78.314 de 26/08/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 27 ago 1976
Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Secretaria Geral, do Serviço do Patrimônio da União e do Departamento de Pessoal, o crédito suplementar de Cr$ 116.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria Geral, do Serviço do Patrimônio da União e do Departamento de Pessoal, o crédito suplementar no valor de Cr$116.300.000,00 (cento e dezesseis milhões e trezentos mil cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1700, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1700 | - MINISTÉRIO DA FAZENDA | |
| 1702 | - Secretaria Geral | |
| 1702.03070212.122 | - Manutenção dos Serviços Administrativos | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................ | 59.300.000 |
| 1702.03090402.005 | - Coordenação do Planejamento | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................ | 30.000.000 |
| 1712 | - Serviços do Patrimônio da União | |
| 1712.03070212.137 | - Administração do Patrimônio da União | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ......................................................... | 400.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................ | 24.000.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................. | 200.000 |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ............................................. | 400.000 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ......................................................... | 300.000 |
| 1713 | - Departamento do Pessoal | |
| 1713.03070212.010 | - Administração de Pessoal | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................ | 1.700.000 |
| TOTAL ................................................................................. | 116.300.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 1700 | - MINISTÉRIO DA FAZENDA | |
| 1712 | - Serviço do Patrimônio da União | |
| Atividade | - 1712.03070212.137 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ............................................. | 2.200.000 |
| 2800 | - ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO | |
| 2801 | - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |
| Atividade | - 2801.03080332.454 | |
| 3.2.4.1 | - Juros da Dívida Pública | |
| 01 | - Fundada Interna ............................................................................. | 114.100.000 |
| TOTAL .............................................................................................. | 116.300.000 |
Brasília, 26 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"