Decreto nº 78.292 de 18/08/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 1976
Abre à Presidência da República em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito suplementar de Cr$ 5.576.100,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Presidência da República, em favor do Estado Maior das Forças Armadas e do Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito suplementar no valor de Cr$5.576.100,00 (cinco milhões quinhentos e setenta e seis mil e cem cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1100, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1105 | - Estado Maior das Forças Armadas | |
| 1105.06090202.483 | - Planejamento e Coordenação do Estado Maior das Forças Armadas | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .......................................... | 3.395.800 |
| 02 | - Despesas Variáveis ............................................................. | 1.470.300 |
| 1110 | - Departamento Administrativo do Serviço Público | |
| 1110.03070214.069 | - Coordenação Geral dos Sistemas de Pessoal Civil e de Serviços Gerais | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos ............................................................... | 200.000 |
| 3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores ..................................... | 500.000 |
| 3.2.7.6 | - Pessoas ............................................................................... | 10.000 |
| TOTAL .................................................................................... | 5.576.100 |
| Cr$1,00 | ||
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1105 | - Estado Maior das Forças Armadas | |
| Atividade | - 1105.06090202.483 | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 1.752.200 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................... | 58.600 |
| 3.2.3.3 | - Salários Família ................................................................. | 68.600 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ................................. | 279.000 |
| Cr$1,00 | ||
| 1110 | - Departamento Administrativa do Serviço Público | |
| Atividade | - 1110.03070222.166 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................ | 110.000 |
| Atividade | - 1110.03072172.023 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ................................. | 150.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ............................................ | 450.000 |
| 3900 | - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 3900.99999999.999 | - Reserva de Contingência | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência .................................................. | 2.707.700 |
| TOTAL ................................................................................. | 5.576.100 |
Brasília, 18 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Moacyr Barcellos Potyguara"