Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei número 842, de 9 de setembro de 1969, com o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.513 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 15.794, 5/75-CFE, e 231.325 76, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimento aos cursos de Ciências Biológicas, licenciatura plena, e de Ciências, licenciatura de 1º grau, da Faculdade de Ciências e Letras de Ourinhos, mantida pela Fundação Educacional Miguel Mofarrej, com sede na Cidade de Ourinhos do Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"