Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando as atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto -Lei n.º 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação n.º 1.526-76, conforme consta dos Processos n.º 12989-75-CFE e 231.841-76 do Ministério da Educação e cultura .

DECRETA:

Art. 1º E concedido reconhecimento ao curso de Biblioteconomia, do Instituto de Ensino Superior de Mococa, mantido pela Fundação de Ensino de Mococa, com sede na cidade de Mococa, Estado de São Paulo .

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Brasília,17 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da Republica .

ERNESTO GEISEL

NEY BRAGA "