Decreto nº 78.224 de 11/08/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 1976
Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 1.195.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$1.195.000,00 (um milhão cento e noventa e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1900, a saber:
| Cr$1,00 |
| 1900 | - MINISTÉRIO DO INTERIOR | |
| 1903 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| 1903.07070212.905 | - Atividade a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 01 | - Pessoal ........................................................................... | 220.000 |
| 03 | - Outros Custeios .............................................................. | 925.000 |
| 07 | - Contribuições de Previdência Social .............................. | 50.000 |
| TOTAL ............................................................................... | 1.195.000 |
| Cr$1,00 |
| 1900 | - MINISTÉRIO DO INTERIOR | |
| 1903 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas | |
| Atividade | - 1903.07070212.905 | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 06 | - Salário-Família ............................................................... | 80.000 |
| Atividade | - 1903.07090402.905 | |
| 4.3.7.1 | - Entidades Federais | |
| 04 | - Outras Contribuições ...................................................... | 400.000 |
| Projeto | - 1903.07400451.905 | |
| 4.3.7.1 | - Entidades Federais | |
| 04 | - Outras Contribuições ...................................................... | 195.000 |
| Cr$1,00 | ||
| Atividade | - 1903.07402172.905 | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios .............................................................. | 331.000 |
| Projeto | - 1903.07583231.905 | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios .............................................................. | 189.000 |
| TOTAL ............................................................................... | 1.195.000 |
| Cr$1,00 |
| Suplementação |
| 4900 | - MINISTÉRIO DO INTERIOR - Entidades Supervisionadas | |
| 4906 | - Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul | |
| 4906.07070212.547 | - Administração da Superintendência ............................... | 1.195.000 |
| Cancelamento | ||
| 4906.07070212.547 | - Administração da Superintendência ............................... | 80.000 |
| 4906.07090402.546 | - Coordenação do Desenvolvimento Regional ................. | 400.000 |
| 4906.07400451.582 | - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional ... | 195.000 |
| 4906.07402172.023 | - Capacitação de Recursos Humanos .............................. | 331.000 |
| 4906.07583231.644 | - Desenvolvimento de Áreas Urbanas .............................. | 189.000 |
| TOTAL .............................................................................. | 1.195.000 |
Brasília, 11 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Maurício Rangel Reis"