Decreto nº 78.216 de 05/08/1976
Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 1976
Abre ao Senado Federal o crédito suplementar de Cr$ 76.385.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Senado Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$76.385.000,00 (setenta e seis milhões, trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 0200, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 0200 | - SENADO FEDERAL | |
| 0200.01010014.030 | - Ação Legislativa | |
| 3.1.1.1 | - Pessoa Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 42.875.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ........................................................... | 19.275.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ................................. | 2.625.000 |
| 0200.01070242.019 | - Manutenção do Centro de Processamento de Dados e Informações | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 2.625.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ................................. | 705.000 |
| 0200.01623472.164 | - Serviços Gráficos | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ....................................... | 4.215.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ................................. | 390.000 |
| 0200.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | |
| 3.2.3.1 | - Inativos .............................................................................. | 3.675.000 |
| - TOTAL ............................................................................... | 76.385.000 |
| Cr$1,00 |
| 3900 | - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 3900.99999999.999 | - Reserve de Contingência | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ..................................................... | 76.385.000 |
| TOTAL .................................................................................... | 76.385.000 |
Brasília, 5 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"