Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando atribuição que lhe confere o artigo 81 item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 119.998 de 1974, do Ministério do Trabalho.

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos do relacionamento constante do Anexo III ao Decreto nº 61.794 de 29 de novembro de 1967 os seguinte servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) distribuídos, com os respectivos cargos, para o Quadro de Pessoa do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social:

ANEXO III

Lilah Ribas Valente - Escriturário AF-202.10.B

Inivelina Magalhães Carvalho - Escriturário AF-202.8.A

Helena Abbud - Escriturário... AF-202.8.A

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 2 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Arnaldo Prieto"